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Neste artigo abordo como a efetivação dos Direitos Humanos se dá a partir da aplicabilidade dos princípios constitucionais no Brasil, ao analisar alguns aspectos da decisão, considerada histórica, na luta por reconhecimento de direitos LGBT no Brasil ...
Claudia Regina Nichnig
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Social relations of sex and gender in Islam. An analysis of the film “The source of women” [PDF]
A proposta deste texto é pensar a situação das mulheres no mundo islâmico, para além dos estereótipos alimentados pelo preconceito e desconhecimento, por meio da reflexão acerca das relações sociais de sexo e gênero no mundo islâmico, a partir do filme ...
Petean, Antônio Carlos Lopes +1 more
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SEXOLOGIA, SAÚDE SEXUAL, DIREITOS SEXUAIS, MEDICINA SEXUAL
A sexologia está se submetendo a mudanças importantes em termos de desenvolvimento de organizações internacionais (WAS, ISSM, EFS, ESSM, Flasses, SLAMS, etc…), desenvolvimento de treinamento profissional, criação e uso de padrões internacionais de certificação profissional, e desenvolvimento de periódicos especializados da área.
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A avaliação do estilo de vida criminal em ofensores sexuais [PDF]
A avaliação do estilo de vida criminal dos agressores e em particular dos ofensores sexuais pode fornecer importantes pistas relacionadas com o risco de violência e a probabilidade de reincidência no crime.
Gonçalves, Rui Abrunhosa +1 more
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Psicologia, Sexualidade e Deficiência: Novas Perspectivas em Direitos Humanos
Este trabalho tem como objetivo apontar pressupostos teórico-metodológicos voltados a uma atuação profissional ética e política em Psicologia quanto à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos de pessoas com deficiência.
Marivete Gesser +1 more
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Para um direito democrático da sexualidade
Este artigo trata da relação entre direito e sexualidade numa perspectiva democrática. Após historiar a gênese desse debate no seio mais amplo dos "direitos reprodutivos e sexuais", propõe-se uma análise dos chamados "direitos sexuais" a partir dos ...
Roger Raupp Rios
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ANÁLISE COMPARADA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER [PDF]
Resumo Pretendeu-se mapear e analisar os documentos oficiais sobre as políticas públicas nacionais de enfrentamento à violência sexual em três países.
Cavalcanti, Ludmila Fontenele +2 more
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DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS E LAICIDADE DO ESTADO
RESUMOA hegemonia jurídica do terreno da sexualidade e da reprodução sempre foi disputada pelas religiões e pelo poder político. No Ocidente, com a constituição dos Estados laicos (século XVIII e XIX), deu-se a separação entre Estado e Igreja, sendo esta consignada em suas Cartas Magnas.
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Interseccionalidade, racismo institucional e direitos humanos: compreensões à violência obstétrica
Resumo: O presente artigo objetiva trazer os conceitos interseccionalidade, racismo institucional e direitos humanos para compreender a violência obstétrica relacionada às mulheres negras na saúde.
Jussara Francisca de Assis
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A liberdade de autorregulamentação das ordens religiosas frente aos limites impostos pelo princípio da dignidade da pessoa humana [PDF]
A questão religiosa acompanha o ser humano desde a sua origem e perpassa a história deixando as suas marcas, crenças e valores. Por muito tempo, a relação do ser humano com o seu Criador ou com qualquer outra divindade estava protegida por um escudo que,
Brobrzyk, Sandro André
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