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O seguro-desemprego e os efeitos de uma classificação: perspectivas sobre o avanço retórico e real dos direitos sociais ante o esvaziamento dos direitos sociais plasmados na Constituição

Contribuciones a las ciencias sociales
O presente estudo tem como objetivo o seguro-desemprego a partir dos recursos que compõem o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT até a classificação constitucional de tal benefício como sendo previdenciário, principalmente no tocante aos efeitos da ...
Gilmar Bruno Ribeiro de Carvalho, F. Lima, Raul Lopes de Araújo Neto   +2 more
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A CONCEPÇÃO CONTRATUAL CLÁSSICA E O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COMO FIGURA POLISSISTEMÁTICA / A CLASSIC DESIGN CONTRACT AND PURCHASE AND SALE AS POLYSYSTEMIC FIGURE

, 2013
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2013.9583 Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar os principais aspectos do compromisso de compra e venda enquanto instituto ...
Gustavo Neves
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Da tentativa

, 1907
Fernando Puglia foi professor catedrático de direiro e processo penal na Real Universidade de Messina.Versa sobre a tentativa no direito criminal, fazendo uma analise da doutrina existe na época sobre o ...
Puglia, Fernando
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A crise econômica de 2008 e as explicações da teoria keynesiana [PDF]

, 2016
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.Este estudo tem como principal objetivo analisar a crise financeira de 2008 com uma abordagem keynesiana e pós-keynesiana dos ciclos econômicos e apresentar suas ...
Silva, Kattiane Medeiros Santos
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DIREITO À IMIGRAÇÃO EM NOSSA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA

, 2011
A doutrina clássica do Direito Natural contempla o direito a emigrar e a imigrar como um direito fundamental da humanidade. Somente com o surgimento dos Estados nacionais altera-se tanto a situação jurídica das migrações como a opinião dos filósofos ...
Merle, Jean-Christophe
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A CONCEPÇÃO CLÁSSICA-CONTEMPORÂNEA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A (DES)PROTEÇÃO DOS GRUPOS ECONOMICAMENTE VULNERÁVEIS

Revista Direito Mackenzie
A tutela da personalidade humana encontra-see resguardada sob o arcabouço dos direitos da personalidade, tuteladas pelas previsões contidas no Código Civil.
DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA, Bruna Caroline Lima de Souza   +1 more
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Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017
A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativos a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial.
Sergio Torres Teixeira
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O papel jurídico do estado na formulação de políticas sociais: dinâmica institucional e desafios para a participação

Revista Sociedade Científica
O presente estudo tem como objetivo analisar o conceito jurídico de Estado previsto na norma constitucional como implementador das políticas públicas e de igual modo garantidor da participação democrática na implementação e fiscalização de tais políticas.
Gilmar Bruno Ribeiro de Carvalho, Robertônio Santos Pessoa, Raul Lopes de Araújo Neto   +2 more
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Parrhesía e loucura no exemplo de Estamira [PDF]

, 2015
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2015.Um autor como Michel Foucault (1926-1984), ao apresentar um estudo extenso sobre saber, poder e
Mansanera, Adriano Rodrigues
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Imagens e Representações: a Intransparência Cognitiva dos Ícones

Intexto, 2008
O trabalho explora a diferença entre as propriedades semânticas e as propriedades icônicas, tidas como idênticas por certas teorias da representação.
Luis Milman
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