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A Lei n. 13.709/2018 (LGPD) se descortinou como marco normativo do direito fundamental de Proteção de Dados Pessoais, predispondo princípios, deferindo direitos, estabelecendo obrigações, e atribuindo responsabilidade aos agentes de tratamento de dados ...
Jessica Hind Costa +1 more
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A Collatio Alexandri et Dindimi: o Espaço “Natural” dos Brâmanes
Este estudo centra-se na Collatio Alexandri et Dindimi, uma troca ficcional de cinco cartas entre Alexandre o Grande e Dindimus, o rei dos Brâmanes.
Chiara Di Serio
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A tutela da personalidade humana encontra-see resguardada sob o arcabouço dos direitos da personalidade, tuteladas pelas previsões contidas no Código Civil.
DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA +1 more
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A validade e a eficácia da cláusula resolutiva ipso facto de insolvência em contratos paritários
A cláusula resolutiva ipso facto de insolvência é uma disposição contratual muito comum em contratos paritários, que possui como escopo autorizar uma parte a resolver o contrato, como resultado ou consequência da falência, da recuperação judicial ou de ...
Marcelo Mattos Fernandes +1 more
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Construções de Papéis de Gênero na Doutrina do Santo Daime
No hinário “O Cruzeiro”, livro base da doutrina do Santo Daime, a figura da mãe se faz mais presente do que outras figuras femininas. Buscamos elucidar, através da Análise de Conteúdo clássica, de que forma as mulheres aparecem no hinário “O Cruzeiro ...
Gianordoli-Nascimento, Ingrid Faria +5 more
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Crise ou mutação dos fundamentos da estratégia [PDF]
Partindo da doutrina clássica sobre os fundamentos da estratégia, o artigo procura analisar e caracterizar o momento presente de crise conceptual, face às transformações operadas no sistema internacional, e apontar, em alternativa, uma interpretação ...
Cardeira, Nuno Lança
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Falar a sério sobre esse conceito – preguiça – requer abandonar preconceitos e limites rígidos, abrir a mente e lançar-se numa travessia no plano dos saberes e discursos, desde as antessalas da doutrina religiosa tradicional e da filosofia moral clássica,
Albornoz, Suzana, Suzana Albornoz
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A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativos a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial.
Sergio Torres Teixeira
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