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Além dos tratados : a fiscalidade internacional sem acordos de dupla tributação
A presente dissertação analisa criticamente o papel dos Acordos de Dupla Tributação no contexto da tributação internacional contemporânea, questionando a sua indispensabilidade na prossecução dos principais objetivos da cooperação tributária entre ...
Félix, Maria Roque
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O presente estudo procura analisar os regimes de Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros Distribuídos e das Mais-Valias realizadas com a transmissão de participações sociais detidas em sociedades residentes, no espaço UEMOA.
Djassi, Marcelo Malam
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