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Study on the private reserves of natural patrimony - RPPNs of Jacarezinho (IAP), the ecological ICMS and ecotourism [PDF]

open access: yes, 2016
A dissertação consiste na discussão e análise da relação existente entre as Reservas de Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Ecológico e a possibilidade de fomento ao ...
Carla Maria Freres Stipp Baptista
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O ICMS verde e o Estado do Rio de Janeiro [PDF]

open access: yes, 2017
O presente artigo faz um breve levantamento da previsão constitucional e legal da proteção ao meio ambiente e demonstra a sua relação com os direitos fundamentais num contexto geral.
Handler, Kirst Fressard
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Relação do ICMS Ecológico com o desenvolvimento dos municípios do Estado do Paraná entre os anos 2012 a 2014. [PDF]

open access: yes, 2017
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisAo perceber que os recursos naturais, os quais eram empregados de maneira impulsiva em busca do desenvolvimento e crescimento econômico, possam se
Knebel, Paulo Renan Pereira
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Como compensar e incentivar os municípios a proteger e conservar o meio ambiente? O caso do ICMS Ecológico em Minas Gerais [PDF]

open access: yes
The ecological ICMS was first used to distribute a share of the ICMS revenue in the state of Parana in 1991. This pioneer experience originated from counties’ claims which argued that their economies were harmed by land use restrictions, mainly because ...
Lima, Joao Eustaquio de   +3 more
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A viabilidade da implantação do ICMS ecológico no Estado de Santa Catarina [PDF]

open access: yes, 2019
Orientadora: Prof. Ana Maria Jara Botton FariaTrabalho de Conclusão de Curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo: Neste estudo analisa-se a ...
Quarezemin, Bruna Bianchini
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ICMS ecológico em Sergipe: uma proposta de incentivo à implementação de políticas públicas ambientais [PDF]

open access: yes, 2017
The effects of environmental degradation compromise the quality of people’s life, restricting their right to enjoy an ecologically balanced environment.
Franca, Thamima Siquara Sobral
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