Ecological-ICMS: Analysis of Financial Aspects and Sustainability in the Municipalities of the State of Paraná - Brazil [PDF]
, 2011 Ecological-ICMS was created to give municipalities a compensation for the loss of tax revenues by reason of having large areas preserved. The State of Paraná was the pioneer, creating a law in which out of the 25% of ICMS entitled to the municipalities ...
Van Bellen, Hans Michael +3 more
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Ecological ICMS: analysis of alternatives for its implementation in the state of Bahia - Brazil
, 2020 This paper analyzes alternatives for the implementation of ecological ICMS in the state of Bahia. With this purpose were estimated the values transferred to the municipalities of Bahia, as ICMS, according to the current rules (LCE 13/1997), comparing the situation observed with the implementation scenarios of bills n.
Novaes, Daniel Souto +1 more
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Ecological ICMS : analysis of the brazilian sketch of an environmental subsidy [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Centro de Estudos em Economia, Meio Ambiente e Agricultura, 2006.Criado na década de 90, o ICMS Ecológico é o ...
Nery, Marden Arbués
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, 2009 O objeto de pesquisa deste artigo refere-se aos repasses da cota-parte do ICMS ao Município de Toledo – Paraná, especificamente no que concerne ao ICMS Ecológico, referente aos anos 2004/2008. Apresenta-se e analisa-se a composição e a evolução do Fator Ambiental e dos repasses financeiros ...
Völz, Helda Elaine +1 more
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Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável: o ICMS Ecológico no Estado do Paraná [PDF]
In Brazil, there are important public policies and instruments for planning and managing the territory, among which it is possible to highlight the Municipal Master Plan, ZEE (Ecological Economic Zoning), the latter of which can complement the ...
Antonello, Ideni Terezinha +1 more
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Distribuição de benefícios ecossistêmicos: o caso do ICMS ecológico no litoral paranaense [PDF]
, 2008 The Ecological ICMS was established in Parana State in 1991 to Compensate Compensate municipalities that have protected areas within their territories for the resulting loss of revenue.
Taiza Sulzbach, Mayra +4 more
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O ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável: análise dos municípios do Rio de Janeiro [PDF]
, 2022 Dissertação de mestrado em Administração Pública (especialização em Gestão Pública e Políticas Públicas)ICMS ecológico é um instrumento que incentiva os municípios a realizarem investimentos em conservação ambiental proporcionando uma melhor gestão dos
Ribeiro, Fernanda Guimarães Silva
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O ICMS ecológico no estado de Minas Gerais [PDF]
, 2014 Tese apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais, área de concentração em Manejo Ambiental, para a obtenção do título de Doutor.Manejo AmbientalSão muitos os problemas ...
Fonseca, Reinaldo Aparecida
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Conservation units as a determining sub-criterion for the distribution of ecological ICMS in the state of Minas Gerais [PDF]
, 2017 A transferência fiscal é um instrumento importante que remaneja a receita do Estado para os municípios, contendo indicadores ambientais como as áreas protegidas, utilizado em países como Portugal e França.
Comini, Indira Bifano
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ICMS ecológico como ferramenta de gestão ambiental [PDF]
, 2009 Orientador : Prof. Dr. Nelson Yoshihiro NakajimaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Pós-Graduação em Gestão FlorestalInclui referênciasResumos: O desenvolvimento sustentável se tornou o ...
Sousa, Roberto Mediato Cunha de
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