A observância dos limites da LRF para despesas com pessoal e dos limites constitucionais para aplicações em educação e em saúde no município de Jacuizinho – RS nos anos de 2009 a 2012 [PDF]
, 2015 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA necessidade de limitações às ações governamentais dos gestores públicos, com responsabilizações por mau uso do dinheiro público, e ...
Prates, Cleber de Oliveira
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O constitucionalismo abusivo das reformas constitucionais e da Emenda Constitucional nº 19/1998
Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInfO presente artigo propõe uma anál ise da Emenda Constitucional nº 19/ 1998 quanto à sua harmonia aos imperativos do procedimento de Reforma Constitucional, bem como a verificação de sua validade de acordo com as diretrizes const itucionais originárias .
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VAGAS OCIOSAS NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS GOVERNOS FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA E SUAS REPERCUSSÕES NOS ANOS POSTERIORES [PDF]
, 2015 A proposta desse artigo é elencar as causas para a existência de vagas ociosas nas instituições de ensino superior brasileiras. Investiga o perfil do aluno que sai do ensino médio e escolhe não seguir adiante nos estudos, analisando o contexto do ensino
ALMEIDA, SILVANA SANTOS
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Custeio da Seguridade Social no Brasil: a Previdência Social é deficitária ou superavitária? [PDF]
, 2017 O artigo apresenta conceitos frente ao tema do custeio da Seguridade Social no Brasil. Serão expostas as características do sistema contributivo e das contribuições sociais da Seguridade Social.
Wolf, Guilherme Eidelwein
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Legal basis of the multiyear plan : analysis of the limitations originated from the lack of supplementary law [PDF]
, 2004 O foco central deste artigo é o marco normativo do plano plurianual (PPA), com ênfase nos obstáculos que decorrem da ausência de regulação desse importante instrumento da gestão governamental. Na parte inicial, além de apontar o papel que cabe à União
Giacomoni, James
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Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2012 O presente artigo tem por objetivo o estudo da viabilidade da compensação de débitos tributários com precatórios judiciais vencidos e não pagos.
Camila Cristina Magrille Molle
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REVISTA FOCOA pesquisa investiga o processo de fortalecimento da Defensoria Pública na CRFB/88 através das Emendas Constitucionais (EC) 45/2004, 69/2012, 74/2013 e 80/2014 – "década de ouro" da Defensoria Pública. Quanto à metodologia, adotou-se uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica que abrange, de forma integrada, livros, artigos e teses ...
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Federalização dos crimes contra os direitos humanos [PDF]
, 2007 Este estudo tem como objetivo demonstrar a substancial constitucionalidade e auto-aplicabilidade da norma expressa no artigo do artigo 109, inciso V-A, § 5º, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC 45/04.
Caram, Marselha Bortolan
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Quando a justiça tarda, mas não falha
Boletim IBCCRIMO presente trabalho tem como finalidade questionar as atuais investidas sobre o instituto da prescrição penal segundo o direito ao esquecimento enquanto corolário da dignidade da pessoa humana entendido como instrumento limitador do poder punitivo do ...
Luciano Filizola da Silva
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El perfil del bibliotecario que trabaja en el ámbito jurídico : informe de la investigación [PDF]
, 2008 A pesquisa teve como objetivo identificar o perfil dos bibliotecários que atuam na área jurídica, no Distrito Federal. Os dados demográficos, formação profissional, ingresso e preparação para atuar na área jurídica, características do emprego, tarefas ...
Baptista, Sofia Galvão +3 more
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