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O “DIREITO DOS POVOS”: UM IDEAL DE JUSTIÇA PARA SER ASPIRADO POR TODAS AS SOCIEDADES [PDF]

, 2010
A obra O direito dos povos fecha a trilogia de reflexões de Rawls sobre a justiça, sustentando que povos razoáveis podem conviver de maneira pacífica em um mundo justo.
Guilherme de Oliveira Feldens
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Equity considerations in the proposed wildlife protocol to the Convention against Transnational Organized Crime

Conservation Biology, EarlyView.
ABSTRACT Wildlife trafficking poses a critical threat to global biodiversity, contributes to organized crime, and has disproportionate impacts on underserved and Indigenous communities. Although international legal instruments, such as the Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora, and institutional collaborations,
Chad Patrick Osorio
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Social organizations : social control and the right to acess the health services [PDF]

, 2004
As propostas de reforma do Estado-que fizeram parte da agenda governamental nacional e internacional dos anos 90-alteraram a perspectiva de consolidação de um padrão de proteção social (proposto pela Constituição Federal de 1988) das políticas sociais ...
Vieira, Karen Santana de Almeida
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The Bumps in the Road Toward Social Equity Budgeting: The Administrative Pitfalls When Implementing Participatory Budgeting

Public Administration, EarlyView.
ABSTRACT Participatory budgeting can encourage meaningful community engagement in all phases of the budgeting cycle to promote social equity. However, participatory budgeting administrators often experience administrative and political challenges in establishing participatory processes that effectively promote social equity.
Michelle L. Lofton, Juan Pablo Martínez Guzmán   +1 more
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A teoria de justiça de dworkin e sua aplicação no domínio dos transportes

Transportes, 2021
As questões relativas à justiça e equidade nos transportes vêm crescendo em importância na literatura dos transportes nos últimos anos. No entanto, por tratar-se de um conceito normativo, a definição de equidade nos transportes perpassa pelo ...
Jessica Helena de Lima, Maria Leonor Alves Maia   +1 more
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Uso da teoria de resposta ao item (TRI) para analisar a eqüidade do processo de avaliação do aprendizado discente [PDF]

, 2008
Este texto é parte de um capítulo da tese doutoral do autor, intitulada Detección del Funcionamiento Diferencial del Ítem (DIF) en Tests de Rendimiento.
Andriola, Wagner Bandeira
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Bioethics reflection on prioritization and rationing of health care: between social utility and equity [PDF]

, 2008
Sendo as necessidades de saúde mais amplas que os recursos disponíveis, escolhas têm de ser feitas. Disto resulta ser preciso que se estabeleçam limites, critérios e parâmetros para priorizar o que vai ser ofertado e a quem os serviços e os cuidados de ...
FORTES, Paulo Antonio de Carvalho
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Does public participation foster stakeholder support for policy proposals? Evidence from the European Union

Policy Studies Journal, EarlyView.
Abstract We examine whether and how public participation in policymaking contributes towards fostering stakeholder support for policy proposals formulated in the bureaucratic arena. We explain how key markers of procedural fairness describing both the participation process and policymakers' presentations of it during the decision justification stage co‐
Adriana Bunea, Idunn Nørbech
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Reflexões temáticas sobre eqüidade e saúde: o caso do SUS Refletions about health equity: the case of Unified Health System of Brazil

Saúde e Sociedade, 2006
Foi realizada uma análise do conceito de eqüidade, bem como sobre as implicações práticas de suas várias acepções. Foram encontrados dois principais sentidos para o conceito de eqüidade: um genérico e equivalente ao de justiça e igualdade; e o segundo ...
Gastão Wagner de Sousa Campos
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Partisans' evaluations of unconstitutional legislative activity

Policy Studies Journal, EarlyView.
Abstract In this research note, we examine whether public evaluations of a policy depend on the constitutionality of the process by which that policy was passed. We observe whether people's views depend on accusations that a policy was passed in violation of a state constitution's single subject rule, and whether the effect of that accusation depends ...
Kevin K. Banda, John Cluverius, Justin H. Kirkland   +2 more
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