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A legalidade como forma de Estado de direito
O presente estudo visa a demonstrar que o Estado legal, assim como concebido por Weber e Kelsen, não pode ser identificado com o Estado de direito, mesmo que a legalidade seja uma condição necessária deste.
Delamar José Volpato Dutra
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El antiliberalismo eclesiástico en la primera restauración absolutista (1814-1820)
El objeto de este artículo es analizar a través de distintos textos eclesiásticos significativos publicados entre 1814 y 1820 (un catecismo, cuatro pastorales, dos opúsculos y un sermón) el programa desarrollado por la Iglesia durante la Restauración ...
Moliner Prada, Antonio
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O catecismo das Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia
Este artigo apresenta elementos da análise do catecismo estabelecido pelas Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, inserido na Colônia Portuguesa da América no início do século XVIII.
Ana Palmira Bittencourt Santos Casimiro +2 more
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What, what for and how? Developing measurement instruments in epidemiology. [PDF]
Reichenheim M, Bastos JL.
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O histórico da escola pública moderna, sua configuração contemporânea e função social
A educação pública não é uma invenção dos tempos modernos, mas a escola tal como a concebemos hoje – universal, laica, gratuita e obrigatória – é uma instituição recente, tendo seus princípios discutidos e/ou redefinidos inicialmente durante o período da
Lilian Giacomini Cruz +1 more
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O contrato social de Thomas Hobbes: alcances e limites [PDF]
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em FilosofiaO problema em questão diz respeito ao contrato que funda e legitima o Estado em Thomas Hobbes.
Teles, Idete
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Antiliberales en el escaño durante las Cortes de Cádiz (1810-1813)
En este artículo se examinan, principalmente a través de los Diarios de Sesiones, las posiciones políticas defendidas por algunos diputados antiliberales en las Cortes Generales y Extraordinarias (1810-1813).
María del Mar Alarcón Alarcón
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Between 1849 and 1868 the Valencian carlism lived a dark age, in which its activity was very small, due to the failures of its previous revolts and the support to moderantism of many former carlists. At the same time, it emerged an absolutist group which
Antonio Caridad Salvador
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A legalidade como forma do Estado de Direito
Demonstra que o Estado legal pode não se identificar com o Estado de direito. Analisa elementos da sociologia do direito, expostos por Weber, e o estado do direito como pleonasmo, descrito por Kelsen. Aborda a juridicização, o estado absolutista burguês,
Dutra, Delamar José Volpato
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Entre el Cielo y la Tierra. La Filosofía del Derecho de Jean Bodin y Thomas Hobbes
Jean Bodin y Thomas Hobbes son dos filósofos de la política que preconizaron al Estado absolutista durante el siglo XVI, con ello sentaron los cimientos del moderno Estado europeo.
FLORES VEGA, MISAEL;;3177942 +3 more
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