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Esta propuesta nos ayuda a comprender la esencia de las ideas del defensor de los indios para aproximarnos a sus conceptos y temáticas. En este orden de ideas, abordaremos sus tópicos centrales sobre el derecho, con el espíritu de acercarnos a una ...
Esquivel Estrada, Noé Héctor +21 more
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Las palabras de la constitución
Todo ordenamiento jurídico posee necesariamente una constitución Para este efecto, no interesa que d icho ordenamiento esté apoyado en un Sistema democrático, absolutista, teocrático o colectivista.
Mauricio García Villegas
doaj
Rescisão do contrato administrativo motivada no interesse público [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade de rescisão unilateral do contrato administrativo, por parte de Administração Pública, motivada no ...
Martins, Felipe Pierri
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O discurso de legitimação racional do poder moralizador e repressivo [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Análise do processo de constituição discursiva do [sistema político] que compõe o [Estado moderno] .
Santos, Rogerio Dultra dos
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A lo largo de la Edad Moderna la hidalguía experimentaría una significativa evolución conceptual. A finales del Antiguo Régimen, la pérdida de sus rasgos medievales y su conversión en una realidad jurídica regulada por el Estado serían algunas de sus ...
Jorge Pérez León
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Notas sobre a fundamentação do Estado Absolutista em Samuel Pufendorf
Neste artigo tem-se por finalidade analisar alguns aspectos da construção teórica de Samuel Pufendorf acerca da legitimação do Estado Civil. Partindo de uma noção racional sobre os deveres do homem, o autor descreve um Estado de Natureza marcado pelo ...
Marchiori Neto, Daniel Lena
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El concepto de seguridad jurídica en el Estado Social
Esta indagación intenta una revisión del concepto de seguridad jurídica en tres tiempos: El primero, desde algunas de sus etapas históricas por considerar necesaria la relación derecho-historia.
Carlos Arturo Gallego Marín
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A problemática do estado liberal de direito: paradoxo no constitucionalismo clássico
O Estado Liberal de Direito foi uma conquista daqueles que há séculos suportavam as opressões de um governo absolutista. Porém, a liberdade tão almejada de outrora tornou-se a fonte da desigualdade social, através de um legalismo estrito que não permitia
Costa Ribeiro, Ronaira +1 more
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A construção histórica dos Estados modernos (absolutistas) no mundo ocidental
Com este trabalho objetiva-se iluminar – com as devidas desculpas do inevitável trocadilho –, via contornos históricos, a construção social e política da sociedade moderna, considerada moderna na perspectiva temporal da assinatura do Tratado de Westfália, em 1648; isto é, com o caminhar inicial na Idade Média, com seus feudos e o poderio da Igreja ...
openaire +1 more source
Vozes da democracia : um olhar multifacetado no desenvolvimento do Estado Moderno americano através de perspectivas religiosas [PDF]
Orientador: Profº Drº Paulo Roberto Neves CostaMonografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Curso de Especialização em Sociologia Política.Inclui referências: p.
Silva, Eder
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