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DO ESTADO DE DIREITO AO ESTADO CONSTITUCIONAL

O presente trabalho é de natureza documental, e tem como propósito apresentar direitos fundamentais. E, neste contexto é necessário apresentar a transição do Estado de Direito ao Estado Constitucional, proposta por Jorge Reis Novais1, que examina essa passagem encontrando correspondência na supremacia dos direitos fundamentais ao serem detentores de ...
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Monarquia y Estado constitucional

2003
L'evoluzione storica e dottrinale del rapporto tra monarchia e Stato costituzionale.
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Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial

Revista De Investigacoes Constitucionais, 2021
Ricardo Marcondes Martins
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Sugestões para o uso do mini-exame do estado mental no Brasil

Arquivos De Neuro-Psiquiatria, 2003
Sonia M D Brucki   +2 more
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O Mini-Exame do Estado Mental em uma população geral: impacto da escolaridade

Arquivos De Neuro-Psiquiatria, 1994
Sonia M D Brucki, Yara Juliano
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Capital, Estado, Crise e a Saúde Pública brasileira

SER Social, 2020
Áquilas Nogueira Mendes   +1 more
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