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Administração pública : controle judicial homônimo e heterônimo [PDF]

open access: yes, 2006
Discorre sobre a natureza jurídica do controle de legalidade dos atos da administração pública, analisando se a competência dos atos administrativos é revisora ou plena e se é homônimo ou ...
Fonseca, Sérgio Roxo da
core  

O protesto social no Brasil: um enfrentamento tático e estratégico [PDF]

open access: yes, 2013
GT 2, GT3, GT4 – Calidad de la democracia, comprensión crítica de los derechos humanos y descolonización del derecho y de la polítca em América Latina.
Bueno, Tobias, Moraes, Robson de Sousa
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TEMPO MESSIÂNICO: O VERDADEIRO ESTADO DE EXCEÇÃO

open access: yesCadernos Cajuína, 2018
A intenção deste artigo é apresentar uma concepção diferente das usuais no que tange a temática do tempo messiânico. Será tratada a definição de Estado de exceção feita pelo filósofo alemão Carl Schimitt, pois entendemos que essa definição dialoga ...
Barbara Canto
doaj  

Use of prenatal care and hospital structure according to obstetric risk in Rio de Janeiro, Brazil. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica
Bittencourt SDA   +9 more
europepmc   +1 more source

[Classification and characterization of exposure among artisanal fishers to the oil spill in Pernambuco, Brazil]. [PDF]

open access: yesCad Saude Publica
Gonçalves JE   +5 more
europepmc   +1 more source

[Between norms and practices: implementation and regional repercussions of changes in primary health care policies in Brazil]. [PDF]

open access: yesCad Saude Publica
Lima LD   +6 more
europepmc   +1 more source

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