Results 1 to 10 of about 187,327 (152)

Estado democrático de direito e controle da administração pública:

Revista do Direito Público, 2023
O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a necessidade de controle dos atos da administração pública no contexto do Estado Democrático de Direito.
Rogério Gesta Leal, Chaiene Meira de Oliveira   +1 more
doaj   +1 more source

A DIFICULDADE DE SUPERAÇÃO DO INDIVIDUALISMO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2021
O Estado Democrático de Direito no Brasil veio sob os auspícios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde as forças se destinam assegurar os direitos sociais e individuais, a liberdade, segurança, bem-estar, o desenvolvimento, a ...
João Luis Bernieri, José Carlos Kraemer Bortoloti   +1 more
doaj   +1 more source

O REARRANJO DAS FORÇAS POLÍTICAS INTERNACIONAIS A PARTIR DA GUERRA NA UCRÂNIA – O FUTURO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2023
Contextualização: a proposta do texto consiste em fazer uma digressão histórica nos antecedentes da Guerra da Ucrânia e na construção do Estado Democrático de Direito no século XX, tendo em vista a relevância da contextualização histórica e ...
Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
doaj   +1 more source

A INSUFICIÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 PARA INSTITUIR UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Direito em Debate, 2019
Objetiva-se neste artigo analisar de forma empírica a realização de paradigmas constitucionais de natureza democrática, relacionados à soberania popular e ao estado de direito, que permitem a instituição de um estado democrático de direito.
Gustavo Cavalcanti, André Rubião
doaj   +1 more source

Controle social nos procedimentos administrativos disciplinares instaurados no âmbito do poder executivo federal

Revista da CGU, 2011
Este artigo trata sobre o controle social da Administração Pública Federal no Estado Democrático de Direito, cujo tópico foi subdividido em: controle social do processo administrativo disciplinar, limites da administração no Estado Social e os seus ...
Mileni Fonseca Krubniki Teodoro
doaj   +1 more source

As manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito

Revista de Direito, 2020
O presente artigo tem como escopo discorrer acerca da importância das manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito.
Michelle Aparecida Acacio Pacheco
doaj   +1 more source

ALTERIDADE, DIFFERÁNCE E MINISTÉRIO PÚBLICO EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS

Revista Eletrônica Direito e Política, 2021
O artigo apresenta a atuação do Ministério Público em meio à pandemia do coronavírus e busca uma reinterpretação dos princípios constitucionais da unidade institucional e independência funcional que estruturam a atuação ministerial na Constituição de ...
Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Bernardo G. B. Nogueira, Diogo Bacha e Silva   +2 more
doaj   +1 more source

Os direitos sociais dos servidores públicos à luz da redefinição da supremacia do interesse público no Estado Democrático de Direito

Prisma Jurídico, 2012
O presente artigo pretende repensar a natureza dos direitos sociais do servidor público, no modelo participativo-consensual instaurado pelo Estado Democrático de Direito, tendo em vista a tutela da situação jurídica do agente. Na análise de tal objeto, o
Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho
doaj   +1 more source

A quem pertence a propriedade mineral? Estudo a luz do Estado Democrático de Direito/ Who Does Mineral Property Belong To? Study In The Light Of The Democratic State Of Law

Revista de Direito da Administração Pública, 2017
<p>Está em discussão no Congresso Nacional o Projeto de lei 5807/2013, (BRASIL, PODER EXECUTIVO, 2013) que introduzirá no cotidiano o novo Código de Mineração. O momento é propício e conveniente para discussão sobre alguns conceitos que são fundamentais para solucionar recorrentes controvérsias na área minerária.
Rafhael Frattari, Jairo Boechat Jr.
openaire   +1 more source

DIREITO E POLÍTICA: DUALISMO E COMPLEMENTARIDADE RECÍPROCA NA FORMAÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O trabalho aborda a problemática da crise de legitimidade vivida pelo Estado Democrático de Direito, decorrente do encapsulamento do direito em seus próprios fundamentos normativos, afastando-se assim, da política e dos conteúdos históricos que o ...
Newton de Menezes Albuquerque
doaj   +1 more source