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Estado democrático de direito e controle da administração pública:

Revista do Direito Público, 2023
O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a necessidade de controle dos atos da administração pública no contexto do Estado Democrático de Direito.
Rogério Gesta Leal, Chaiene Meira de Oliveira   +1 more
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A DIFICULDADE DE SUPERAÇÃO DO INDIVIDUALISMO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2021
O Estado Democrático de Direito no Brasil veio sob os auspícios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde as forças se destinam assegurar os direitos sociais e individuais, a liberdade, segurança, bem-estar, o desenvolvimento, a ...
João Luis Bernieri, José Carlos Kraemer Bortoloti   +1 more
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O papel das decisões judiciais na teoria do estado pós democrático de direito e o fenômeno da judicialização

Revista Direitos Humanos e Democracia, 2023
Este trabalho trata sobre o fenômeno da judicialização no Estado Pós-democrático e seus reflexos nos limites estabelecidos através de direitos, trazendo uma reflexão sobre a estrutura de justificação das decisões judiciais e as fragilidades do estado ...
Rodrigo Róger Saldanha, José Sebastião de Oliveira   +1 more
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DA FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO AO ESTADO CONSTITUCIONAL. ANTIGAS TENSÕES, NOVOS DESAFIOS

Revista Eletrônica Direito e Política, 2021
O presente artigo tem como objeto a análise do desenvolvimento do Estado moderno desde sua formação até o Estado Democrático de Direito, com vistas às tensões entre a democracia procedimental e a jurisdição constitucional.
Darlan Agomar Minosso
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Estado democrático y administración prestacional

Revista Mexicana de Ciencias Políticas y Sociales, 2022
La edad administrativa. La extensión e intensidad de las actividades administrativas en la era contemporánea parecen querer alcanzar pronto el impulso, la realización o, por lo menos, el control, de todas y cada una de las tareas individuales o ...
León Cortiñas Peláez
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Transparencia y rendición de cuentas ante la crisis de legitimidad del Estado democrático

Revista Española de la Transparencia, 2023
La democracia y su concreción constitucional, el Estado democrático, requieren de mecanismos de reafirmación ante la crisis de legitimidad que sufre este modelo de organización política. Este trabajo plantea nuevas aproximaciones a la transparencia como
Leopoldo Abad Alcalá
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El derecho fundamental al debido proceso como principal garantía en el Perú

Chornancap, 2023
El presente artículo tuvo por objetivo analizar desde la óptica constitucional el debido proceso como un derecho fundamental y asimismo explorar cuestiones que permiten considerarlo como una garantía principal desde el enfoque procesal, para ello ...
César Gianfranco Ruiz Álvarez
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Controle social nos procedimentos administrativos disciplinares instaurados no âmbito do poder executivo federal

Revista da CGU, 2011
Este artigo trata sobre o controle social da Administração Pública Federal no Estado Democrático de Direito, cujo tópico foi subdividido em: controle social do processo administrativo disciplinar, limites da administração no Estado Social e os seus ...
Mileni Fonseca Krubniki Teodoro
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A INSUFICIÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 PARA INSTITUIR UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Direito em Debate, 2019
Objetiva-se neste artigo analisar de forma empírica a realização de paradigmas constitucionais de natureza democrática, relacionados à soberania popular e ao estado de direito, que permitem a instituição de um estado democrático de direito.
Gustavo Cavalcanti, André Rubião
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Estado Democrático de Derecho

Eunomia, 2015
Esta voz sobre el Estado Democrático de Derecho reivindica las ideas fundamentales de Elías Díaz en torno a la estructura analítica y normativa de un núcleo básico sobre dicho concepto.
Gilmer Alarcón Requejo
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