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Estado democrático y social de derecho.

open access: yesBoletín Mexicano de Derecho Comparado, 2000
  ESTADO DEMOCRÁTICO Y SOCIAL DE DERECHO Sergio GARCÍA RAMÍREZ ¿Existe un solo Estado democrático y social de derecho? Si no lo hay, ¿cuáles son los tipos admisibles, sin caer en la dispersión, la dilusión del concepto, que a fuerza de decir muchas ...
Sergio García Ramírez
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desmanche do controle social no Estado pós-democrático

open access: yesRevista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2023
O presente ensaio propõe demonstrar, por meio de pesquisa bibliográfica, o desmantelamento que o controle social vem sofrendo no Estado brasileiro, mediante decisões tomadas por meio de decreto presidencial.
Albano B. Teixeira   +1 more
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Estado social e democrático de direito e o neoconstitucionalismo

open access: yesRevista Opinião Filosófica, 2017
O objetivo do presente texto é mostrar a relação entre o Estado social e democrático de direito com o neoconstitucionalismo. Enfatiza-se a diferença entre o Estado do bem estar social e o Estado social.
Shirlene Marques Velasco
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Hablando llanamente: Monarquía y Estado democrático. Notas sobre una paradoja

open access: yesCuadernos Constitucionales, 2021
Monarquía y Democracia obedecen a principios distintos, cuentan con cada una de ellas con su propia lógica y exigencias, de tal modo que el principio monárquico y el democrático resultan lógicamente incompatibles.
Manuel Martínez Sospedra
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ESTADO DE DIREITO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (ESTADO SOCIAL): O QUE HÁ DE NOVO?

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2016
A partir da pesquisa dos clássicos e através do método dedutivo, será abordado o conceito de Estado de Direito (rule of law), Estado Social (welfare state) e Estado Democrático de Direito, porém, visando estabelecer se os dois últimos realmente são ...
Heron José Castro Oliveira
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O REARRANJO DAS FORÇAS POLÍTICAS INTERNACIONAIS A PARTIR DA GUERRA NA UCRÂNIA – O FUTURO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2023
Contextualização: a proposta do texto consiste em fazer uma digressão histórica nos antecedentes da Guerra da Ucrânia e na construção do Estado Democrático de Direito no século XX, tendo em vista a relevância da contextualização histórica e ...
Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
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LA JUSTICIA EN COLOMBIA DENTRO DEL CONTEXTO DEL ESTADO SOCIAL Y DEMOCRÁTICO DE DERECHO

open access: yesRevista IUSTA, 2016
La fórmula constitucional que integra los conceptos de Estado, Estado social, Estado democrático y Estado de derecho, supone la armonización de una serie de presupuestos y conceptos, en algunos casos excluyentes entre sí y hasta aparentemente ...
JUAN CARLOS ARIAS DUQUE
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A quem pertence a propriedade mineral? Estudo a luz do Estado Democrático de Direito/ Who Does Mineral Property Belong To? Study In The Light Of The Democratic State Of Law

open access: yesRevista de Direito da Administração Pública, 2017
<p>Está em discussão no Congresso Nacional o Projeto de lei 5807/2013, (BRASIL, PODER EXECUTIVO, 2013) que introduzirá no cotidiano o novo Código de Mineração. O momento é propício e conveniente para discussão sobre alguns conceitos que são fundamentais para solucionar recorrentes controvérsias na área minerária.
Rafhael Frattari, Jairo Boechat Jr.
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El derecho administrativo y la evolución del estado

open access: yesEstudios de Deusto, 2015
Sumario: 1. El Estado liberal de Derecho. 1.2. El Derecho Administrativo en el pensamiento de O. Mayer. 2. El tránsito hacia el Estado Social de Derecho. 2.1. El Derecho Administrativo en el pensamiento de L. Duguit. 2.2.
Juan Cruz Alli Aranguren
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O fim do bipartidarismo e o retorno do pluripartidarismo no Paraná (1979-1982).

open access: yesDiálogos, 2021
O presente artigo pretende analisar o epílogo da ARENA e do MDB no Paraná e o retorno do pluripartidarismo, com as organizações dos novos partidos políticos no estado.
Alessandro Batistella
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