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A proteção dos direitos fundamentais pelo processo constitucional no estado democrático de direito
Pistis & Praxis: Teologia e Pastoral, 2014 Iniciou-se, na segunda metade do século XX, um crescente movimento universal pela implementação e garantia de direitos a partir de mecanismos comprometidos com os valores humanitários, a fim de se recuperar a “legitimidade da ciência do direito” abalada
Carla Regina Clark da Costa +1 more
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Jurisdição constitucional como arena de realização da liberdade social Honnethiana?
Revista Brasileira de Direito, 2023 Procura-se a partir deste estudo analisar a possibilidade de realização da liberdade social na esfera do Direito, apesar das críticas de Axel Honneth às teorias da justiça erigidas a partir desse paradigma.
Clivia Marcolongo Pereira Guzansky +2 more
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Prisma Jurídico, 2012 O presente artigo pretende repensar a natureza dos direitos sociais do servidor público, no modelo participativo-consensual instaurado pelo Estado Democrático de Direito, tendo em vista a tutela da situação jurídica do agente. Na análise de tal objeto, o
Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho
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Annals of Public and Cooperative Economics, EarlyView.Abstract Ecuador's 2008 Constitution advanced an ambitious substantive economic vision through Buen Vivir (Good Living), recognizing a plural economy which encompasses private, public and solidarity economy (SE) sectors. This paper aims to analyze public procurement programs in Ecuador, one of the flagship Buen Vivir policies for SE promotion.
Maria‐José Ruiz‐Rivera +1 more
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O uso das medidas provisórias no estado democrático de direito brasileiro [PDF]
, 2002 Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Análise crítica do uso abusivo das medidas provisórias pelo Poder Executivo brasileiro desde 1988 até o advento da Emenda ...
Benitez, Gisela Maria Bester
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As manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito
Revista de Direito, 2020 O presente artigo tem como escopo discorrer acerca da importância das manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito.
Michelle Aparecida Acacio Pacheco
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Pensar Acadêmico, 2019 O presente ensaio se propõe a fazer uma análise do papel exercido pelo direito de resistência na formação dos Estados Democráticos de Direito, de forma a demonstrar que eles funcionam como uma garantia de autodefesa da sociedade frente aos abusos contra os direitos fundamentais do ser humano.
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Journal of Applied Social Psychology, EarlyView.ABSTRACT Witnessing racial discrimination can be a powerful moral encounter, yet little is known about how minority group members respond when the targets are other minorities, such as Black people. Across three studies, we examined when witnessing discrimination predicts intra‐minority allyship with Black people. In Study 1a (N = 155 Ukrainians in the
Maria Chayinska +4 more
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Judicialização da política e divisão de poderes no estado democrático de direito: a jurisdição constitucional como quarto poder [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A judicialização da política é um fenômeno de expansão da função judicial, seja ela exercida através da atuação da ...
Caballero Lois, Cecilia
core
Estudios de Deusto, 2022 A partir de las revoluciones liberal-burguesas de finales del siglo XVIII, como bien se sabe, se fueron imponiendo de modo progresivo las consecuencias organizativas del principio democrático, ampliando el círculo de los electores e incrementando el peso
Jorge Rafael Alguacil Gonzalez-Aurioles
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