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Corrupção, estado democrático de direito e educação [PDF]

, 2008
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O trabalho analisa o fenômeno da corrupção e suas conseqüências nefastas para o Estado Democrático de Direito. Para tanto,
Ghizzo Neto, Affonso
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Digitalising biodiversity: Exploring perceptions on risks and opportunities

PLANTS, PEOPLE, PLANET, Volume 8, Issue 4, Page 1366-1377, July 2026.
Digitalisation is transforming biodiversity conservation, offering new opportunities for research, governance and public engagement. Herbarium digitisation, for example, enables large‐scale access to plant data, supporting conservation, restoration and sustainable use.
Björn‐Ola Linnér, Juliana Porsani, Bwalya Chibwe, Alva Linnér, Carlo Navarra, Maria Jernnäs, Marie Francisco, Tina‐Simone Neset, Alexandre Antonelli, Victoria Wibeck   +9 more
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Varieties of Authoritarian Policymaking: Housing Policy Across Dictatorships

Governance, Volume 39, Issue 3, July 2026.
ABSTRACT Public policies are expected to vary across regime types, but this association remains inconclusive even when further differentiating within types of authoritarian regimes. Focusing on the theoretical mechanisms behind the expected associations between regime type and policy, I propose a novel framework to analyze policymaking and outputs ...
Emilia Simison
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"A má hora" do Estado Democrático de Direito no caudilhismo hispano-americano [PDF]

, 2016
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo do presente trabalho monográfico é abordar o déficit democrático no Estado de Direito durante o caudilhismo hispano-americano com base nos ...
Moratelli, Janine Laís
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O devido processo legal e direitos dos acusados, a imparcialidade da justiça criminal, taxas de homicídios e índice de democracia como fatores de estado democrático de direito e o seu desgaste no Brasil entre 2012 e 2023

Direito, Processo e Cidadania
o estado democrático de direito é um conceito complexo de muitas bases definidoras. Na Ciência Política, trata-se de um conceito valioso e basilar das democracias contemporâneas.
José Maria Nóbrega
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Revisiting the EU's Democratic Deficit: Archival Insights From Maximalist Federalists

JCMS: Journal of Common Market Studies, Volume 64, Issue 4, Page 1574-1593, July 2026.
Abstract This article explores the history of democratic problematisation of European integration, rather than taking part in the normative debate on the European Union's democratic legitimacy deficit that emerged in the 1990s. We focus on the narratives of non‐institutional actors who have considered that European integration should be a democratic ...
Jessy Bailly
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A reforma do aparelho do Estado brasileiro entre a eficiência administrativa e a garantia dos direitos fundamentais [PDF]

, 2000
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEsta dissertação faz uma análise introdutória da Reforma do Aparelho do Estado, também chamada de Reforma Administrativa ...
Bortoli, Adriano De
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O estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis

, 2021
Resenha sobre a obra “Estado Pós-Democrático, neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis”  escrita em 2017 por Rubens Roberto Rebello Casara, que revela no título a constatação de que o Estado atual é posterior ao Estado democrático e não pode ser ...
CARVALHO, Cristiane da Costa
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O ensino dos direitos humanos no curso de Direito como luta política: uma prática para a liberdade

Revista Direito Mackenzie, 2017
O presente artigo trabalha a expressão “direitos humanos” como fundamento ético do Estado Democrático de Direito, conforme o artigo primeiro da Constituição Federal.
Elisa Pires da Cruz Reale Caçapava
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The Tariff Trap: Why Funding Health Programs Through Tariffs Harms Both Health and Democracy

World Medical &Health Policy, Volume 18, Issue 2, June 2026.
ABSTRACT In 2025, the Trump Administration imposed significant tariffs on imports to the US as part of aggressive trade negotiations with other countries. Tariffs have important impacts on health that include increases in the prices that consumers and businesses pay for goods and potential damage to global supply chains.
Holly Jarman, Miranda Yaver
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