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Tributação ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democrático de direito [PDF]
, 2010 Vive-se em um Estado Socioambiental e Democrático de Direito, onde a degradação ambiental é incontestável. Diversos são os problemas existentes em razão da falta de cuidado com o meio ambiente.
Hoefel, Ana Helena Karnas
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Estudos Semióticos, 2021 Este artigo trata dos riscos da derrisão dos valores centrais para o Estado Democrático de Direito, a partir da ascensão dos discursos políticos autoritários, dos discursos de ódio e da multiplicação da intolerância no mundo contemporâneo.
Eduardo Carlos Bianca Bittar
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O estado democrático de direito [PDF]
, 1988 1. Democracia e Estado de Direito. 2. Estado liberal de Direito. 3. Estadosocial de Direito. 4. O Estado democrático. 5. Caracterização do Estadodemocrático de Direito. 6. A lei no Estado democrático de Direito.
Silva, José Afonso da
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Boletim IBCCRIMO julgamento pelo Júri deixou de viver na meditação dos profissionais e cientistas da processualística e as principais preocupações observadas pelos profissionais militantes passam distantes das conversações acadêmicas e legiferantes. Quais as principais
Thiago Anastácio
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JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA ALEMANHA: OS MECANISMOS ADOTADOS PELO ESTADO PÓS 1989 [PDF]
, 2015 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.Este estudo situa-se no campo da justiça de transição, um tema que ganhou destaque no cenário internacional devido à onda de democratizações ...
Savoldi, Lais Cristina
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Estado de Direito e devido processo legal [PDF]
, 1997 I. Estado de Direito e Estado Democrático de Direito. II. Estado Democrático de Direito. III. O devido processo legal no Estado Democrático de Direito. IV. O devido processo legal e a igualdade material. V.
Figueiredo, Lúcia Valle
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Como os juízes decidem? Proximidades e divergências entre as teorias da decisão de Jürgen Habermas e Niklas Luhmann [PDF]
, 2009 O Estado Democrático de Direitoapresenta novas exigências à forma dejustificação das decisões jurídicas. As decisõesjurídicas se tornam peças fundamentais àconcretização das garantias constitucionais.Duas respostas a essas novas exigênciaspodem ser ...
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia +1 more
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Critério censitário para acesso a direitos humanos : o acesso à saúde no Estado democrático de direito [PDF]
, 2006 Tece considerações gerais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), tratando da assistência farmacêutica integral, abordada na Lei orgânica da saúde, de 19 de setembro de 1990, e da proteção ao direito à saúde. Estuda ainda a jurisprudência recente acerca do
Oliveira, Luciano Moreira de +1 more
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Medida de segurança e transtorno de personalidade anti-social: o paradoxo da culpa [PDF]
, 2007 The present dissertation aimed to analyze the standards of theoreticalepistemological matrix used by expert psychiatrists in the elaboration of Cessation of Jeopardy Verification Exams of a citizen diagnosed with Antisocial Personality Disorder who has ...
Ramos, César Gustavo Moraes
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Direito e princípios no estado democrático de direito
Prisma Jurídico, 2007 O estudo do conceito do vocábulo “direito” guarda relação com a filosofia jurídica e encerra divergência entre os juristas, filósofos e sociólogos. Ao longo da história, o direito natural conviveu com o direito positivado, até que este último prevaleceu.
Evian Elias
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