O poder investigatório do Ministério Público e seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010O objeto do presente trabalho é o poder investigatório do Ministério Público e seus limites na tutela ...
Azevedo, Felipe Martins de
core
A LÓGICA DEDUTIVA SOB A ÓTICA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E DA TEORIA DA DECISÃO
Colloquium Humanarum, 2011 Este artigo versa sobre a aplicação do raciocínio lógico dedutivo na interpretação e decisão jurídica, com enfoque no positivismo jurídico e sua base de constituição em um Estado Democrático de Direito.
Ana Augusta Rodrigues Westin Ebaid
doaj +2 more sources
Fundamentos da participação na gestão [PDF]
, 2007 O autor fundamenta a participação nas teorias da democracia como participação. Demonstra as virtualidades da participação na melhoria da democracia e da organização e ainda como processo de desenvolvimento pessoal e social.Associação Nacional de ...
Ferreira, Henrique da Costa
core
Mandato parlamentar: a prevalência da vontade partidária ante a do parlamentar [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia confronta qual a vontade prevalecente em um possível conflito entre a parlamentar e a partidária.
Silva, Lucas Rotta
core
Da função eleitoral dos partidos políticos no direito português e sua natureza político-jurídica [PDF]
, 2010 Plano de estudo: Introdução. I — Considerações gerais sobre os partidos políticos. II — A função eleitoral dos partidos políticos. 1. Considerações gerais sobre a intervenção partidária e a função eleitoral dos partidos políticos. 1.1.
Fontes, José
core
A investigação criminal pelas comissões parlamentares de inquérito: poderes e limites [PDF]
, 2010 O presente trabalho vincula-se à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, da área de concentração Sistema Penal e Violência, atrelado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Mestrado, da Pontifícia Universidade Católica do ...
Abrão, Guilherme Rodrigues
core
O devido processo legal e os direitos fundamentais
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Trata-se de analisar a importância do princípio do devido processo legal, bem como sua evolução a par com a evolução do princípio da legalidade e do próprio Estado de direito.
Moacir Lima Magalhães
doaj
A Constituição como substrato político e ético da comunidade. [PDF]
, 2007 Discorre sobre o ethos constitucional, tendo em vista a ética como finalidade do homem, necessária à vida em comunidade e sua relação com a Constituição, reguladora da convivência social e ...
Garcia, Maria
core
A Constituição europeia e a ordem jurídica portuguesa [PDF]
, 2006 Traça um panorama histórico da Constituição da União ...
Miranda, Jorge
core
Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização [PDF]
, 2011 The financial aspect of the social and democratic state of law imposes a perspective focused on the financing of fundamental rights and the quest for balance between social justice and economic freedom.
Moraes, Dienyffer Brum de
core