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Estado - Intervenção federal - Decisão jurisdicional
Revista de Direito Administrativo, 1997 -A Constituição Federal só admite a decretação de Intervenção Federal em Estado da Federação por descumprimento, pela Autoridade Governamental, de decisão jurisdicional.- A atividade do Presidente do Tribunal que determina a correção monetária, já no âmbito de Precatório anteriormente expedido, é meramente administrativa e despicienda de contraditório,
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Molecular Oncology, EarlyView.We identify USP29 as the only DUB mirroring CA9 expression, a marker of hypoxia and HIF pathway activation associated with PCA aggressiveness. USP29 stabilizes HIF‐1α and HIF‐2α via a noncanonical mechanism that is independent of PHD/pVHL activity yet relies on proteasomal regulation, establishing USP29 as a previously unrecognized regulator of hypoxic
Amelie S Schober +16 more
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O sistema financeiro de habitação de 1984 a 1992 no Estado de Santa Catarina [PDF]
, 1993 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasA presente dissertação pretende reconstruir a história do Sistema Financeiro de Habitação no Brasil e mais particularmente, no Estado de Santa Catarina.
Campos, Marcio
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Breves Apontamentos Acerca do Atual Paradigma do Direito à Saúde no Cenário Brasileiro
Semina: Ciências Sociais e Humanas, 2009 O texto analisa, perfunctoriamente, as especificidades da prestação do direito à saúde à população brasileira, e verifica sua insuficiência ante aos parâmetros constitucionalmente erigidos, não obstante todas as garantias dedicadas a sua efetividade.
João Carlos Leal Júnior +3 more
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Estado - Intervenção Federal - Requisição judicial
Revista de Direito Administrativo, 1993 - Proprietários de uma gleba maior, situada no Município paranaense de Piraquara (Atuba), tiveram 61.980,54m² invadidos por cerca de 80 famílias de "sem-terras". Ajuizaram em 25.06.1991 uma reintegratória. O juiz concedeu a liminar. Requisitou força policial para cumprimento de sua decisão.
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Finding novel vulnerabilities of hypomorphic BRCA1 alleles
Molecular Oncology, EarlyView.Synthetic lethality screens performed to identify novel vulnerabilities often model complete gene loss, thereby overlooking patient‐derived hypomorphic mutations. In this study, we have performed genome‐wide CRISPR screens on BRCA1 hypomorphic mutations, showing BRCA1I26A behaves like wild‐type, while BRCA1R1699Q mimics deficiency. Furthermore, we have
Anne Schreuder +10 more
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Governança e governabilidade na reforma do estado [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAnálise da Reforma do Estado e do modelo gerencial de administração pública, ressaltando as convergências e tensões entre ...
Bento, Leonardo Valles
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Loss of proton‐sensing TDAG8 increases tumor progression in mouse models of colon cancer
Molecular Oncology, EarlyView.Loss of the pH‐sensing receptor TDAG8 accelerates colorectal cancer progression in mice. Animals lacking TDAG8 expression had increased tumor growth, DNA damage, and recruitment of tumor‐associated immune cells, including macrophages, neutrophils, and monocytes.
Ermanno Malagola +11 more
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Parceria ambiental: o dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para concretização do estado de direito ambiental [PDF]
, 2005 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho visa a refletir sobre as possibilidades de concretização de um Estado de Direito Ambiental, trazendo ...
Ruschel, Caroline Vieira
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Opinión Jurídica, 2014 unitario, cifrando nuevamente en este la tensa relación entre Estado centro y periferia. El modelo territorial y el papel del nivel intermedio fueron levemente transformados en relación con su antecesora, la Constitución de 1886.
Liliana Estupiñán Achury
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