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Cadernos Miroslav Milovic
O artigo visa pesquisar a aplicação do princípio da proporcionalidade na jurisprudência penal brasileira ao tratar do beijo lascivo, do toque em partes íntimas e da contemplação lasciva como condutas configuradoras do crime de estupro previsto no art ...
Dayane Fontes
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O artigo visa pesquisar a aplicação do princípio da proporcionalidade na jurisprudência penal brasileira ao tratar do beijo lascivo, do toque em partes íntimas e da contemplação lasciva como condutas configuradoras do crime de estupro previsto no art ...
Dayane Fontes
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ESTUPRO VIRTUAL: CORPOS DIGITAIS, VIDAS REAIS - AS FRONTEIRAS DO CONSENTIMENTO NA INTERNET
Revista FocoO presente artigo tem por finalidade realizar um estudo do fenômeno do estupro virtual, modalidade criminosa crescente na Internet. Para tanto, observar-se-à a evolução da rede mundial de computadores, analisando sucintamente sua criação e globalização ...
Matheus Santana Andrade +1 more
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Estupro De Vulnerável Na Legislação Brasileira
Revista Jurídica, 2017O crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A, do Código Penal, foi inserido por meio da Lei nº 12.015/09, a qual revogou o instituto da presunção de violência vaticinado no antigo artigo 224 do mesmo Codex. Juntamente com sua criação, o artigo 217-A trouxe uma antiga discussão que permeia o meio jurídico, acerca da vulnerabilidade dos ...
Luanna Natally Costa Souza +2 more
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Revista contemporânea
O Código Penal do Brasil considera menores de 14 anos como vulneráveis vítimas de estupro, independentemente do consentimento ao ato, entretanto, a prevalência de início de relação sexual precoce varia amplamente em todo o mundo.
Gabriela Giannini de Sousa +3 more
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O Código Penal do Brasil considera menores de 14 anos como vulneráveis vítimas de estupro, independentemente do consentimento ao ato, entretanto, a prevalência de início de relação sexual precoce varia amplamente em todo o mundo.
Gabriela Giannini de Sousa +3 more
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La relevancia del testimonio en el delito de estupro según aspectos de la sentencia 13-18-CN/21.
MQRInvestigarEl delito de estupro se encuentra tipificado en el artículo 167 del Código Orgánico Integral Penal, sin embargo, la sentencia 13-18-CN/21, pone en riesgo la persecución penal de este delito por cuanto es relacionada con una posible impunidad ya que según
Karen Lilett Erazo-Arias +2 more
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ESTUPRO VIRTUAL E OS MEIOS DE PRODUÇÃO DE PROVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoA presente pesquisa tem como tema: Estupro virtual e os meios de produção de prova na legislação brasileira. Diante do avanço tecnológico, e do surgimento de novas relações intersubjetivas através das redes sociais, neste momento surge a urgência de um ...
Larissa Dandara Lima dos Santos +2 more
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INTERFACES ENTRE A CULTURA DO ESTUPRO E A TEORIA DA CRENÇA NO MUNDO JUSTO
POLÊM!CAResumo: Os índices sobre a quantidade de mulheres vítimas de estupro, no Brasil, são aterrorizantes. De acordo com o mapa da violência de 2025, todos os dias 196 mulheres são vítimas desse crime (BRASIL, 2025). A repercussão desse tipo de violência, como
Cláudia Freire Vaz
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Revista contemporânea
O presente estudo tem como foco a análise da alegação do erro de proibição no crime de estupro de vulnerável, à luz do princípio da proteção integral, em um cenário de crescente incidência desses delitos.
Vitor Augusto Temóteo Cidade
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O presente estudo tem como foco a análise da alegação do erro de proibição no crime de estupro de vulnerável, à luz do princípio da proteção integral, em um cenário de crescente incidência desses delitos.
Vitor Augusto Temóteo Cidade
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Quando o Amor Dói: Um Estudo Integrativo Sobre o Estupro Marital e seus Impactos Psicossociais
ID on line REVISTA DE PSICOLOGIAEste artigo apresenta uma revisão integrativa da literatura sobre o estupro marital, buscando identificar os principais aspectos psicossociais, jurídicos e culturais que caracterizam essa forma de violência de gênero.
Gilmar Antoniassi Junior +2 more
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ESTUPRO VIRTUAL E O (NÃO) CONFRONTO COM O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
Revista ftResumo: com os avanços tecnológicos da contemporaneidade, em especial a difusão e ampliação do acesso a internet e a rede mundial de computadores no Brasil, surgiram os chamados “cibercrimes”. Tais crimes tratam-se daqueles já tipificados no Código Penal
A. C. D. Silva, Mariana Kruchelski
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