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Estupro de vulnerável e aborto legal
RUNA, archivo para las ciencias del hombreEste artigo analisa de que formas a categoria idade do consentimento se articula a noções de sexualidade infantil, modulando o acesso a direitos reprodutivos, sobretudo o aborto legal. O consentimento definido como um ato racional individual de um sujeito autônomo e livre de constrangimentos tem sido determinante na definição de atos sexuais lícitos no
Roberta Dieguez +3 more
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Boletim IBCCRIMApós o debate público provocado pelos obstáculos ao aborto legal impostos a uma menina de 10 anos vítima de violência sexual no Espírito Santo em agosto de 2020, o Ministério da Saúde editou a portaria 2.282, que adicionou ainda mais entraves à oferta ...
Gabriela Rondon
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A cultura do estupro como método perverso de controle nas sociedades patriarcais
Revista Espaço Acadêmico, 2016 O presente artigo, ao conceber o crime de estupro como a expressão de uma perversão daqueles que o cometem, sendo o crime tipificado como hediondo no Brasil, tem por escopo responder os porquês de sua tolerância e naturalização, mormente nas sociedades ...
Andrea Almeida Campos
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Delitos en torno al núcleo familiar. Delitos contra las mujeres
Historia y Memoria, 2012 El siguiente artículo pretende señalar y estudiar las conductas sexuales irregulares como la violación y el estupro presentadas en la Provincia de Tunja entre los años de 1800 – 1820, y cómo estas eran sancionadas a partir de las leyes indianas ...
María Teresa Patiño
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Histórias da legislação penal brasileira
Boletim IBCCRIMNeste texto abordamos as investidas de movimentos político-criminais conservadores e religiosos contra o direito ao aborto legal em casos de gravidez resultante de estupro, durante o período da ditadura civil-militar.
Marcelo Mayora, Mariana Garcia
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DST, 2012 Introdução: a Organização Mundial de Saúde considera o abuso sexual um dos maiores problemas de saúde pública. Tal agravo atinge crianças e adolescentes muitas vezes silenciosamente e são praticados, usualmente, por pessoas ligadas diretamente às ...
Klisia Verona M.S.F. Lugão +5 more
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Sexual violence against women in the Western Amazon. [PDF]
Rev Saude Publica, 2021 Cargnin JSS +5 more
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EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Revista Multidisciplinar do Nordeste MineiroEste trabalho tem como objetivo analisar o REsp nº. 1.693.344-RO, com um enfoque especial na relativização da vulnerabilidade de menores de 14 anos. Para atingir esse objetivo, o estudo está dividido em três partes principais. Na primeira parte, é apresentada a base usada para a adoção do marco de idade como pessoa vulnerável. A segunda parte concentra-
Júlia Arevabene Milaneze +1 more
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Violações dos direitos humanos das mulheres na ditadura
Revista Estudos Feministas, 2015 O artigo comenta sobre a situação geral das mulheres brasileiras nos anos de 1960 e 1970 enfatizando a participação de mulheres na luta contra a ditadura e o modus operandi do sistema repressivo misógino, que usou o corpo, a sexualidade e a maternidade ...
Maria Amélia de Almeida Teles
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