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Análise da efetividade da Lei Maria da Penha e dos Conselhos Municipais da Mulher no combate à violência doméstica e familiar no Brasil = Analysis of Maria da Penha Law effectiveness and the Municipal Councils of Women in fight against domestic and familiar violence in Brazil

Textos & Contextos (Porto Alegre), 2016
A Lei Maria da Penha (LMP) é a principal política pública de combate à violência doméstica e familiar no Brasil; responsável pela criação de medidas punitivas mais severas ao agressor e pela criação de uma rede de atendimento à mulher.
Amancio, Geisa Rafaela Sousa, Fraga, Thais Lima, Rodrigues, Cristiana Tristão   +2 more
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Violencias sexuales e interpersonales en Chile tradicional [PDF]

, 2011
En los últimos meses las violencias sexuales, especialmente la violación, han acaparado la atención de los medios, llevando a estos delitos, que por largo tiempo permanecieron bajo un relativo silencio, a ser objeto de un debate intenso y visible, no
Salinas Meza, René
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Legal abortion in Brazil and the knowledge of health professionals [PDF]

, 2007
Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Departamento de ObstetríciaUNIFESP, Depto.
Aquino, Nicole Moraes Rego De, Colas, Osmar, Mattar, Rosiane   +2 more
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Você está brincando?

Revista Espaço Acadêmico, 2010
A presença de uma imagem tal como a que aparece na página (http://farm4.static.flickr.com/3252/2843406747_3c135d63d9.jpg?v=0) evoca tanto os enormes esforços feitos no mundo inteiro para aumentar a consciência sobre os perigos do estupro, e dos horrores
Rosanna Lauriola
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Cuerpos jerarquizados, violencias irrelevantes: el estupro por la fuerza en Santafé y Tunja a principios del siglo XVII

Fronteras de la Historia
Este artículo analiza el procesamiento judicial y los significados dados al estupro por la fuerza en Santafé y Tunja a principios del siglo XVII. Primero, se explica el tipo penal del estupro y su relación con el forzamiento en la tradición jurídica ...
Leidy Jazmin Torres Cendales
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Mulheres na rua: do “fiu-fiu” ao estupro

Revista Polis e Psique, 2020
O assédio em espaços públicos são recorrentes no cotidiano das mulheres. Diante dessa problemática, este estudo, de cunho bibliográfico e documental, tem por objetivo contribuir com as discussões acerca do assédio em lugares públicos a partir do ...
Flávia Câmara, Maria Lúcia Lima, Crissia Cruz   +2 more
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As Mulheres e o Militar entre Antigas Dificuldades e Novas Potencialidades [PDF]

, 1999
Historicamente, a relação das mulheres com a Instituição Militar tem sido muito complexa. A guerra tem sido uma actividade masculina e a profissão de soldado um monopólio dos homens.
Battistelli, Fabrizio
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DISPUTANDO CATEGORIAS: OS EMBATES E AS NARRATIVAS POLÍTICAS/MILITANTES, MIDIÁTICAS E JURÍDICAS EM TORNO DE UM CASO PÚBLICO

Vivência, 2020
Este trabalho analisa, a partir de uma abordagem etnográfica, a circulação, os desdobramentos e as narrativas midiáticas, políticas/militantes e jurídicas, produzidos a partir do caso de um ator, posteriormente eleito deputado federal pelo Partido Social
Ana Carolina Braga Azevedo
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El delito de estupro [PDF]

Fil: Yalj, Juan Manuel. Universidad de Buenos Aires. Facultad de Derecho. Cátedra Derecho Penal II.
Yalj, Juan Manuel
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La elección de la víctima [PDF]

, 2008
[ES] En la posición victimológica la víctima es la figura central, elegible y elegida, siempre con miras a su protección y atención en el caso particular y a la prevención de la victimización en lo general.
Rodríguez Manzanera, Luis
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