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Ação penal nos crimes de estupro e estupro de vulnerável [PDF]
, 2015 O presente artigo tem por escopo analisar a alteração legislativa promovida no artigo 225 do Código Penal, na redação conferida pela Lei 12.015 de 2009, examinando os tipos de ação penal nos delitos sexuais.
Mendes, Ana Carolina Nascimento
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Uma análise bibliográfica dos novos crimes de estupro e estupro de vulnerável, sob a perspectiva da Lei nº 12.015/09 [PDF]
, 2014 Os crimes de estupro e estupro de vulnerável foram modificados substancialmente, em virtude do advento da Lei nº 12.015/09. A lei ora citada reformulou o Código Penal de forma positiva, pois atendeu em parte as várias reivindicações dos doutrinadores,
Lima, Thalles José de Melo
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A (Im)possibilidade da Relativização da Vulnerabilidade nos Crimes Contra da Dignidade Sexual [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia trata, em síntese, da possibilidade (ou não) de relativização da vulnerabilidade das vítimas nos delitos de natureza sexual, sobretudo no
Silva, Jéssyca Santos da
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California define qué es “consentimiento sexual”
Sexualidad, Salud y Sociedad: Revista LatinoamericanaResumen En años recientes, el consentimiento sexual ha sido considerado una llave maestra para evitar la violencia sexual en las relaciones sexuales. En 2014, Jerry Brown, gobernador de California, aprobó una ley para agregar la sección 67386 al Código ...
Yolinliztli Pérez
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Crime Sexual: característica do estupro na grande Aracaju
Tomo, 2005 Este artigo trata do estudo do crime de estupro no município de Aracaju durante a década de 1990. Foi elaborado através da análise deprocessos judiciais registrados no marco temporal indicado nas varas criminais da capital sergipana.
Patricia Rosalba salvador Moura Costa
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Textos & Contextos (Porto Alegre), 2016 A Lei Maria da Penha (LMP) é a principal política pública de combate à violência doméstica e familiar no Brasil; responsável pela criação de medidas punitivas mais severas ao agressor e pela criação de uma rede de atendimento à mulher.
Amancio, Geisa Rafaela Sousa +2 more
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, 1987 Tesis (Abogado) -- Universidad de Cartagena. Facultad de Derecho y Ciencias Políticas. Programa de Derecho, 1987Delitos contra la libertad y el pudor sexual, comprobando estadísticamente a los medios encargados de controlar y computarizar las conductas ...
Sierra Lozano, Lenys Judith
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Cultura do estupro ou cultura antiestupro? [PDF]
, 2018 Although the expression “rape culture” is not new, it has gained the streets and social networks with the new feminist movements, after the publicity of a gang rape occurred in Rio. The question is: are we really living in a rape culture?
Campos, Carmen Hein de +3 more
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Da prescrição do estupro de vulnerável [PDF]
, 2022 O presente estudo tem como objetivo verificar a possível chance de tornar o crime de estupro de vulnerável imprescritível, bem como aqueles elencados na Constituição Federal.
Carvalho, Ana Luíza Candida Vaz de
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ESTUPRO MARITAL: VIOLAÇÃO À DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER
, 2019 Este artigo analisa a violência sexual sofrida pela mulher no casamento, chamado pela doutrina de estupro marital, configurando o marido como sujeito ativo do crime de estupro. O estupro encontra-se tipificado no Código Penal Brasileiro em seu artigo 213.
Cristofoli, Stefany, Wendramin, Cassiane
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