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Revista de Economia Contemporânea, 2005 Este artigo fornece uma visão geral da literatura teórica e empírica, nacional e internacional, acerca do estudo econômico da sonegação de impostos. Após apresentar uma definição da sonegação fiscal, em confronto com a elisão fiscal, e analisar a questão
Marcelo Lettieri Siqueira +1 more
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), também chamado de Programa de Repatriamento de Capitais, foi implementado pela Lei n. 13.254/16 e tem como objetivo estimular os contribuintes brasileiros, que possuem fortunas no exterior,
Deborah Delmondes de Oliveira
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Reflexões sobre a lei geral tributária
Gestão e Desenvolvimento, 1999 A Lei Geral Tributária vem colmatar uma lacuna existente no sistema fiscal português e visa três objectivos: o acolhimento dos princípios do direito fiscal previstos na Constituição da República Portuguesa ou lei ordinária, os poderes da Administração ...
João Gamboa Cardina
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Moral tributária e o cidadão brasileiro: estudo empírico
Cadernos EBAPE.BRResumo Este estudo analisa a moral tributária do cidadão brasileiro, almejando quantificá-la, bem como identificar se existe diferença na moral tributária no que tange às características sociodemográficas.
ANTONIO LOPO MARTINEZ +1 more
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Política de acesso e permanência educação superior no Brasil: o Programa Universidade para todos
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2020 O artigo investiga a política pública brasileira voltada para a promoção do acesso e da permanência dos estudantes na universidade. Aborda as principais ações voltadas para este tipo de educação descrevendo algumas das principais mudanças ocorridas na ...
Alexandre Godoy Dotta +1 more
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Planejamento tributário: análise entre o simples nacional e o lucro presumido
Revista do Direito Público, 2010 O presente estudo teve início em virtude da necessidade de definição de situações lícitas que, realmente, constituem o planejamento tributário no Brasil. A utilização de método comparativo entre o lucro presumido e o simples nacional a fim de explicitar
Marlene Kempfer Bassoli +1 more
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O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA: UMA ANÁLISE SOBRE A EVASÃO FISCAL
Revista ftThe agribusiness is one of the most relevant sectors in the economy. In 2022, it represented 24.3% of the Brazilian GDP. Due to its complex production chain, the stage within the gate is essential, as it represents rural activities focused on agriculture
G. Oliveira
semanticscholar +1 more source
TAX EXCHANGE OF INFORMATION AND INTERNATIONAL COOPERATION IN BRAZIL
Revista Direito GVGlobalization and internationalization of companies are phenomena that need to be considered by modern tax administrations. In many situations, such as tax evasion, harmful tax competition and money laundering, domestic statutes seem to be ineffectual in
Heloisa Estellita +1 more
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Honorários de auditoria e Book-Tax Differences
Revista de Contabilidade e Organizações, 2018 As diferenças entre o lucro contábil e o lucro tributável, denominadas internacionalmente de Book-Tax Differences (BTD), podem aumentar os riscos e esforços do auditor, elevando os honorários da auditoria.
Jéssica Rayse de Melo Silva Ávila +2 more
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UTILIZAÇÃO DO CUSTO TOTAL DE USO E PROPRIEDADE NA DECISÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NFE-S
Revista UNEMAT de Contabilidade, 2013 A evolução no uso da TI nas mais diversas áreas da sociedade seja na iniciativa privada ou pública tem ganhado contorno de indispensáveis, principalmente no que tange os processos internos que buscam incessantemente a modernização de seus procedimentos ...
Reni Cesar Gotta
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