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Tutela jurisdicional de urgência à luz dos princípios da prevenção e da precaução [PDF]
, 2014 Bodnar, Zenildo
core
Crítica à execução antecipada ou provisória da pena. [PDF]
, 2011 O presente artigo visa a fomentar a discussão, sem esgotá-la, analisando as consequências da execução antecipada ou provisória da pena. Tendo-se em vista que quando se discute sobre a questão de que não se podem violar direitos e garantias asseguradas ...
D. R. Souza +1 more
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Revista ft
O presente estudo tem por escopo analisar a constitucionalidade da execução provisória da pena após condenação em segunda instância, investigando a possibilidade de se conferir interpretação diversa ao texto constitucional que condiciona a execução ao ...
Calebe de Sousa Télis, Lucinda Sousa
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O presente estudo tem por escopo analisar a constitucionalidade da execução provisória da pena após condenação em segunda instância, investigando a possibilidade de se conferir interpretação diversa ao texto constitucional que condiciona a execução ao ...
Calebe de Sousa Télis, Lucinda Sousa
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TRIBUNAL DO JÚRI E A CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoA Lei 13.964/2019 alterou o art. 492, inciso I, alínea “e” do Código de Processo Penal, estabelecendo como regra a execução antecipada das penas em caso de condenação a pena igual ou superior a quinze anos.
Sérgio Wilians de Oliveira Rodrigues +1 more
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida e exerce um papel fundamental na justiça brasileira. Uma questão relevante envolve a aplicação imediata da pena após o veredicto dos jurados, mesmo antes do trânsito em ...
Sandson Félix de Lima +2 more
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O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida e exerce um papel fundamental na justiça brasileira. Uma questão relevante envolve a aplicação imediata da pena após o veredicto dos jurados, mesmo antes do trânsito em ...
Sandson Félix de Lima +2 more
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PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SOBERANIA DOS VEREDICTOS
Revista da Faculdade Mineira de DireitoO objetivo deste artigo é verificar se o princípio constitucional da soberania dos veredictos legitima a execução antecipada da pena no âmbito do Tribunal do Júri, a despeito do também constitucional princípio da presunção de inocência.
Fernando Augusto Risso +2 more
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Contribuciones a las ciencias sociales
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituído pela Lei nº 13.964/2019, representa um marco na evolução da justiça penal negociada brasileira. Este instrumento consensual, de natureza jurídica híbrida, permite a resolução antecipada de conflitos ...
Anderson Santos dos Passos +1 more
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O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituído pela Lei nº 13.964/2019, representa um marco na evolução da justiça penal negociada brasileira. Este instrumento consensual, de natureza jurídica híbrida, permite a resolução antecipada de conflitos ...
Anderson Santos dos Passos +1 more
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Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
O artigo examina a colisão entre a presunção de inocência e a soberania dos vereditos, com foco na execução provisória da pena pelo Tribunal do Júri. O objetivo é analisar se a medida se legitima ou compromete as garantias constitucionais. Utilizando uma
Enzo Agusto Almeida Fernandes +1 more
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O artigo examina a colisão entre a presunção de inocência e a soberania dos vereditos, com foco na execução provisória da pena pelo Tribunal do Júri. O objetivo é analisar se a medida se legitima ou compromete as garantias constitucionais. Utilizando uma
Enzo Agusto Almeida Fernandes +1 more
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