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Federalismo fiscal no Brasil [PDF]
RESUMO O federalismo fiscal brasileiro é fortemente marcado pelas desigualdades regionais e pela forte tradição municipalista do país. Esses aspectos foram dominantes para a construção do modelo finalmente adotado pela Constituição de 1988, que agravou ...
FERNANDO REZENDE
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El federalismo fiscal indigesto
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Samuel I. del Villar Kretchmar
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Federalismo e reforma fiscal [PDF]
Resumo No Brasil, existe um consenso geral de que medidas de ajuste fiscal são necessárias para obter estabilidade de preços. No entanto, isso aparece como um consenso vazio, porque se enuncia como proposições gerais com pouco conteúdo operacional.
ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO
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México a la luz de los modelos federales
Número 110 Mayo - Agosto 2004 Nueva Serie Año XXXVIIISSN 0041 8633 MÉXICO A LA LUZ DE LOS MODELOS FEDERALES Jaime CÁRDENAS GRACIA * El federalismo no es un concepto ni una teoría ni una realidad simple.
Jaime Cárdenas Gracia
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Federalismo fiscal na pandemia da Covid-19: Do federalismo cooperativo ao bolsonarista
A dimensão do federalismo fiscal é central na eficácia da resposta estatal aos desafios trazidos pela Covid-19. Analisamos a atuação da União no auxílio financeiro a entes subnacionais por meio de abordagem qualitativa e quantitativa, e argumentamos que
Sergio Simoni Junior +2 more
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Desigualdades territoriais no financiamento das políticas de educação e de saúde na Espanha e no Brasil [PDF]
Resumo O presente artigo compara os modelos e as desigualdades territoriais no financiamento de duas políticas sociais pilares do estado de bem-estar social e com alto grau de descentralização territorial na Espanha e no Brasil: educação e saúde.
Márcia Miranda Soares +2 more
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Evasão fiscal, grupos econômicos de fato e o federalismo fiscal brasileiro
Partindo do problema concernente às alternativas para a solução da crise fiscal brasileira, este estudo tem como hipótese a existência de dois caminhos que se complementam.
Zélia Luiza Pierdoná +2 more
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Sobre las finanzas multinivel: Reconsiderando dos cuestiones en el pensamiento de Richard M. Bird
En el trabajo se revisan nuevamente dos planteamientos específicos del Profesor Richard M. Bird (1938-2021) referidos al federalismo fiscal y las finanzas federales, así como el denominado poder de gasto en los países federales, cuya importancia puede ...
Miguel Ángel Asensio
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Hacia un “nuevo federalismo fiscal”. Orientaciones, problemas y perspectivas
En este artículo se examina el grado en que las reformas fiscales han contribuido a promover el federalismo y, por esta vía, la reforma del Estado. Se revisan las diferentes iniciativas y esfuerzos para promover la descentralización fiscal, los objetivos
José María Calderón
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Federalismo, desarrollo y democracia en la Argentina contemporánea
El artículo presenta una interpretación amplia del federalismo argentino, concebido como un elemento clave del síndrome de debilidad institucional que aqueja al país.
Carlos Gervasoni
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