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Sistema Nacional de Educação e relações intergovernamentais no Brasil
Educação & Sociedade, 2014 A hipótese analisada nesse artigo considerou o discurso político sobre a constituição de um Sistema Nacional de Educação no Brasil como expressão de novo arranjo institucional para as relações intergovernamentais no sistema educacional federativo.
Marisa R. T. Duarte +1 more
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MOVIMENTO DAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NA EDUCAÇÃO DO TOCANTINS
Cadernos de Pesquisa, 2022 O artigo aborda o tema regime colaboração na educação. Analisa como vem se constituído as relações intergovernamentais estado-municípios nas políticas públicas e na gestão da educação do Tocantins.
Rosilene Lagares
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Federalismo fiscal no Brasil [PDF]
Brazilian Journal of Political Economy, 2023 RESUMO O federalismo fiscal brasileiro é fortemente marcado pelas desigualdades regionais e pela forte tradição municipalista do país. Esses aspectos foram dominantes para a construção do modelo finalmente adotado pela Constituição de 1988, que agravou ...
FERNANDO REZENDE
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Dados: Revista de Ciências Sociais, 2021 RESUMO As relações intergovernamentais são cruciais para explicar a descentralização de políticas públicas. Após a redemocratização, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) seguiu a trajetória de outras políticas sociais no Brasil: houve a ...
Manuel Bonduki, Pedro Palotti
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Relações intergovernamentais na implementação do Programa Brasil Profissionalizado
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2022 Objetiva analisar a implementação do Programa Brasil Profissionalizado e problematizar o papel das relações intergovernamentais para sua concretização a partir do estudo de caso no Estado da Bahia (2007-2020).
Michele Pazolini +1 more
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Relações intergovernamentais no programa de aquisição de alimentos (PAA)
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2021 Este artigo tem como objetivo analisar formas de relações intergovernamentais no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no período 2012-2019, tomando como lente teórica formulações de Wright (1998) e Pierson (1995).
Rafael Junior dos Santos Figueiredo Salgado Salgado +2 more
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Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SP
Revista de Direito Sanitário, 2002 O Brasil é uma república federativa e o Sistema Único de Saúde — SUS deve se organizar descentralizadamente, com comando único em cada esfera de governo. Há estreita relação entre a descentralização do SUS e a forma federativa de Estado.
Paulo Roberto do Nascimento +1 more
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Federalismo e reforma fiscal [PDF]
Brazilian Journal of Political Economy, 2023 Resumo No Brasil, existe um consenso geral de que medidas de ajuste fiscal são necessárias para obter estabilidade de preços. No entanto, isso aparece como um consenso vazio, porque se enuncia como proposições gerais com pouco conteúdo operacional.
ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO
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DESAFIOS PARA A COORDENAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA [PDF]
, 2011 The paper examines the intergovernmental coordination of the Bolsa Família Program (PBF), given its goal to tackle poverty in acountry with deep social and regional inequality.
Camile Sahb Mesquita +2 more
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Brazilian Journal of Political Economy, 2022 RESUMO Este artigo examina as diferenças nas receitas per capita nos estados e capitais de municípios do Brasil. Ele fornece uma visão geral teórica dos programas de equalização fiscal do Brasil (os Fundos de “Participação” estaduais e municipais).
DAVID ROSENBLATT, GIL SHIDLO
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