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Financiamento da educação e políticas públicas: o Fundef e a política de descentralização
Cadernos CedesEste artigo aborda a discussão dos principais impactos do Fundef na política educacional atual. Através de uma abordagem particular sobre os impactos no sistema educativo público e nas relações intergovernamentais no Brasil, o artigo visa polemizar as ...
VICENTE RODRIGUEZ
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Revista Estudos e Pesquisas em Administração, 2019 O objetivo desse artigo é analisar a implementação da atual política habitacional brasileira de modo a demonstrar como são efetivadas as relações intergovernamentais numa política top down como é o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
Vera Sirlene Leonardo +1 more
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Federalismo e as Políticas Públicas de Esporte e Lazer em Minas Gerais
LicereO presente trabalho objetiva analisar, a partir da ótica do federalismo brasileiro, das relações intergovernamentais e das políticas públicas, as relações entre formulação, implementação, e coordenação das políticas públicas de esporte e lazer entre ...
Maria Luiza Mendes de Araújo
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Gestão de políticas de segurança pública no Brasil: problemas, impasses e desafios
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2021 O artigo propõe-se a discutir as políticas de segurança pública pela perspectiva da gestão pública, destacando, para tanto, dois importantes aspectos: o das relações intergovernamentais e o da intersetorialidade.
Paula Rodriguez Ballesteros
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Saúde em DebateRESUMO A existência de condicionalidades de saúde em programas de transferência de renda é controversa e exige coordenação entre áreas sociais. O objetivo do estudo foi discutir as condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, considerando as ...
Verena Duarte de Moraes +1 more
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A COORDENAÇÃO FEDERATIVA DO MEC NO ÂMBITO DO PAR: SINAIS DE ARRANJOS E REGRAS DE DECISÃO PARA A GESTÃO EDUCACIONAL [PDF]
Educação em RevistaRESUMO: O artigo busca compreender a dinâmica de compartilhamento do poder na interdependência entre os entes federados, com foco na análise do papel do MEC enquanto coordenador da política educacional relativa ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
EMMANUELLE ARNAUD ALMEIDA +1 more
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IMITAÇÃO OU COERÇÃO? CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E CENTRALIZAÇÃO FEDERATIVA NO BRASIL
Revista de Administração Pública, 2018 Resumo As constituições estaduais brasileiras emulam a Carta Federal, mimetizando sua estrutura e reproduzindo literalmente suas normas. A difusão vertical de normas constitucionais prevalece sobre a horizontal, ou seja, os estados são mais influenciados
Cláudio Gonçalves Couto +1 more
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Revista de Administração Pública, 2018 Resumo A literatura sobre federalismo aponta que a coordenação do governo federal tem papel central para garantir maior consistência às políticas sociais dos governos subnacionais.
Catarina Ianni Segatto +1 more
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Representação política e accountability na teia das relações federativas
Revista Aurora, 2012 Este artigo tem como objetivo identificar os desafios e perspectivas relacionados à representação política e à accountability em Estados federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no debate ...
Danilo Bijos
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Más allá del Consejo Federal de Educación, ¿de qué está hecho el federalismo educativo argentino?
Revista Educação e Políticas em DebateEste artigo analisa as instâncias de articulação federal da educação argentina que se configuraram para pactuar políticas para o nível secundário, como prelúdio ao Conselho Federal de Educação, no período 2006-2019.
Vanesa Romualdo
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