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Relações intergovernamentais e instrumentos de cooperação administrativa na federação brasileira [PDF]
, 2013 Orientador : Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas TomioDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 01/02/2013Bibliografia: fls.
Ortolan, Marcelo Augusto Biehl
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Relações intergovernamentais entre município e freguesias: o caso do distrito de Viana do Castelo
, 2022 O Estado português, na prossecução do bem-estar da população organiza-se em vários níveis de governo, adotando um modelo misto de repartição de responsabilidades no desempenho de funções.
Amorim, Helena Martin
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FEDERALISMO E POLÍTICA EDUCACIONAL: UM ESTUDO SOBRE O REGIME DE COLABORAÇÃO NO ESATDO DO PARÁ
Trabalho & Educação, 2010 Este estudo tem como objetivo analisar as relações intergovernamentais da federação brasileira e suas conseqüências para definir políticas de educação pública no Brasil e de modo especial no Estado do Pará nos anos de 1990.
Telma Cristina Guerreiro
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As relações intergovernamentais durante a pandemia da COVID-19 no Brasil
, 2021 No atual contexto de crise causada pela pandemia da COVID-19, observamos um rearranjo das relações federativas do Brasil, vigentes desde a Constituição Federal de 1988.
de Carvalho Ferreira, Rebeca +2 more
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Educação & Sociedade, 2013 O artigo analisa as relações intergovernamentais, o conceito de equalização (próprio ao federalismo de matriz cooperativa) e suas relações com o regime de colaboração, bem como os contornos recentes que as ações e proposições sobre o regime de ...
Gilda Cardoso Araujo
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Topografia do Brasil profundo: votos, cargos e alinhamentos nos municípios brasileiros
Opinião Pública, 2013 O propósito deste artigo é identificar os padrões preponderantes da competição política realizada nos municípios brasileiros. Pretende-se analisar dois problemas: em primeiro lugar, considerando-se a estrutura federativa do Estado brasileiro e a presença
André Marenco dos Santos
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, 2017 O artigo tem por objetivo analisar a distribuição de competências na Espanha numa abordagem comparativa ao Brasil para compreender em que medida o modelo de descentralização espanhol pode ser tomado como uma das referências para os problemas oriundos da ...
de Araújo, Gilda Cardoso +3 more
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Polarização federativa do SUS nos anos 1990: uma interpretação histórico-institucionalista
Revista de Administração Pública, 2017 Resumo Este artigo busca explicar a dinâmica político-institucional que produziu um quadro polarizado de relações federativas no SUS nos anos 1990, com base no arcabouço teórico do neoinstitucionalismo histórico.
Assis Mafort Ouverney, Sonia Fleury
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, 2023 Este artigo é um recorte de tese de doutorado que analisou as formas de colaboração nas relações intergovernamentais entre entes federativos — União, Estado e municípios —, no que se refere ao desenvolvimento do Programa Mais Educação em dois municípios ...
Valdeney Lima da Costa +3 more
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Cadernos Prolam/USP, 2011 Este artigo aborda os processos de implementação de políticas públicas de saúde nas duas últimas décadas a partir da comparação dos casos argentino, brasileiro e chileno. Embora influenciados pela agenda internacionalmente difundida pelo Banco Mundial, e
Wagner Iglecias +2 more
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