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A COORDENAÇÃO FEDERATIVA DO MEC NO ÂMBITO DO PAR: SINAIS DE ARRANJOS E REGRAS DE DECISÃO PARA A GESTÃO EDUCACIONAL [PDF]
Educação em RevistaRESUMO: O artigo busca compreender a dinâmica de compartilhamento do poder na interdependência entre os entes federados, com foco na análise do papel do MEC enquanto coordenador da política educacional relativa ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
EMMANUELLE ARNAUD ALMEIDA +1 more
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, 1994 Este trabalho tem como objetivo estudar as relações intergovernamentais estabelecidas em torno das políticas públicas voltadas para a gestão dos recursos ...
Carneiro, José Mario Brasiliense
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Revista de Administração Pública, 2018 Resumo A literatura sobre federalismo aponta que a coordenação do governo federal tem papel central para garantir maior consistência às políticas sociais dos governos subnacionais.
Catarina Ianni Segatto +1 more
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, 2016 O Sistema Único da Saúde foi construído para ser operado através da gestão compartilhada. Todavia, a descentralização pós-CF/88 concentrou-se na municipalização dos serviços, fortaleceu o poder normativo na União e provocou a subvalorização estadual ...
Faria, Maria Vilma Coelho Moreira +1 more
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IMITAÇÃO OU COERÇÃO? CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E CENTRALIZAÇÃO FEDERATIVA NO BRASIL
Revista de Administração Pública, 2018 Resumo As constituições estaduais brasileiras emulam a Carta Federal, mimetizando sua estrutura e reproduzindo literalmente suas normas. A difusão vertical de normas constitucionais prevalece sobre a horizontal, ou seja, os estados são mais influenciados
Cláudio Gonçalves Couto +1 more
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Relações Intergovernamentais: o uso de dois pesos e duas medidas na construção dos Pactos de Aprimoramento do SUAS [PDF]
, 2016 This research report discusses as a central theme the intergovernment relationships, addressed in the realm of the brazilian Social Assistance Unified System (SAUS), as regards the SAUS Improvement Pacts.
Ana Carolina de Souza
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, 2017 This research is devoted to the discussion about federation forums in the SUS and territorial associations (intermunicipal public consortia) in intergovernmental relations in the implementation of public policies. The thesis is based on the literature on
Marroni, Carlos Henrique
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Relações intergovernamentais na implementação do Programa Brasil Profissionalizado: O caso da Bahia
, 2022 This paper has per object analyze the implementation of the Brasil Profissionalizado (Professionalized Brazil, in loose translation) program and problematize the role of intergovernmental relations formed for its concretion, from a case study on the ...
Araujo, Gilda Cardoso de +1 more
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Representação política e accountability na teia das relações federativas
Revista Aurora, 2012 Este artigo tem como objetivo identificar os desafios e perspectivas relacionados à representação política e à accountability em Estados federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no debate ...
Danilo Bijos
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As relações intergovernamentais e as politicas educacionais
, 2018 Orientador: Gilda Figueiredo Portugal GouveaTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de EducaçãoResumo: A tese tem por objetivo analisar o perfil de intervenção estatal do Brasil, do Pará e de Belém no período entre 1978 a 1998.
Lima, Rosangela Novaes
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