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Lei de responsabilidade fiscal e implicações na despesa de pessoal e de investimento nos municípios mineiros: um estudo com dados em painel dinâmico [PDF]

open access: yes
This paper aims at analyzing the impacts of the Fiscal Responsibility Law (FRL) on total expenditures across municipalities in the State of Minas Gerais, Brazil.
Frederico G. Jayme Jr.   +2 more
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Más allá del Consejo Federal de Educación, ¿de qué está hecho el federalismo educativo argentino?

open access: yesRevista Educação e Políticas em Debate
Este artigo analisa as instâncias de articulação federal da educação argentina que se configuraram para pactuar políticas para o nível secundário, como prelúdio ao Conselho Federal de Educação, no período 2006-2019.
Vanesa Romualdo
doaj   +1 more source

O centro de estudos estratégicos da defesa na construção de uma comunidade epistêmica [PDF]

open access: yes, 2015
O I Encontro Internacional de Política Externa Latino-Americana, aconteceu nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2015 em Foz do Iguaçu/PR, a partir de uma iniciativa do Núcleo de Pesquisa de Política Externa Latino-Americana (NUPELA), formado por ...
Severgnini, Nastasia Barcelo   +1 more
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Controle social e direito de acesso à informação: considerações a partir da política de assistência social = Social control and right of access to information: considerations from the social assistance policy [PDF]

open access: yes, 2011
O ensaio propõe a relação entre o controle social democrático e o direito de acesso às informações do Estado, em especial nos conselhos gestores da política de Assistência Social.
Herkenhoff, Maria Beatriz   +1 more
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Novos instrumentos de coordenação federativa: reflexões a partir do Programa Bolsa Família

open access: yesRevista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, 2016
Um dos grandes desafios da gestão pública atual é garantir não somente o acesso da população às políticas sociais, mas também a qualidade dos serviços, benefícios e programas ofertados.
Renata Mirandola Bichir
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Flexibilização da soberania dos países do Mercosul, no âmbito do direito ambiental [PDF]

open access: yes, 2017
A II Semana Acadêmica de Relações Internacionais foi realizada em novembro de 2017, na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nas dependências do campus do Parque Tecnológico de Itaipu (PTI) e do campus Jardim Universitário (JU)O ...
Ferreira, Luciane
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LOS ORÍGENES CONTEMPORÁNEOS DEL CENTRALISMO FISCAL EN LAS RELACIONES INTERGUBERNAMENTALES EN MÉXICO (1970-1990) [PDF]

open access: yes, 2015
El presente trabajo analiza la consolidación del centralismo fiscal en México a partir de las reformas fiscales que se instrumentaron entre 1970 y 1990, en contradicción con la estructura federal de la República Mexicana.
JOSÉ GERARDO MORENO AYALA   +1 more
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CAPITAL SOCIAL NO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO UNIVERSITÁRIA: ESTUDO DE CASO DA AUGM [PDF]

open access: yes, 2013
No atual contexto de sociedade em rede, as universidades desenvolvem diferentes tipos de atividades de cooperação que se traduzem em convênios interinstitucionais e na formação de redes organizacionais.
Barlete, Aliandra   +1 more
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Relações intergovernamentais e educação na pandemia: a atuação do Consed e da Undime

open access: yesPerspectiva
O artigo analisa o papel de dois fóruns interfederativos subnacionais, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com foco em suas atuações na crise sanitária provocada pela
Gilda Cardoso de Araujo   +3 more
doaj   +1 more source

A nova estratégia americana para o Afeganistão e a manobra contra-subversiva $econtinuidade ou mudança? [PDF]

open access: yes, 2009
Este artigo pretende analisar o impacto do designado Plano Obama, anunciado em 27 de Março de 2009, na manobra contra-subversiva adoptada pelas forças internacionais no Afeganistão.
Branco, Carlos Martins
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