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Políticas governamentais e relações intergovernamentais: a contribuição da política nacional de turismo para o desenvolvimento territorial do meio rural em Camboriú-SC

, 2023
O Governo Federal, por meio da Política Nacional de Turismo, define as atribuições no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor, de acordo com os princípios constitucionais da livre iniciativa, da descentralização, da regionalização e do ...
Ivanna Schenkel Fornari Grechi, Thaise Costa Guzzatti, Valério Alécio Turnes   +2 more
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Capture of fiscal transfers: a study of Brazilian local governments

Economia Aplicada, 2005
O artigo analisa um problema observado nas relações fiscais entre entes de uma federação: a captura, por grupos de interesse, das transferências recebidas por governos locais.
Marcos Mendes
doaj  

A política de educação básica brasileira instituída pelo Plano de Desenvolvimento da Educação: relações intergovernamentais no contexto da nova gestão pública [PDF]

, 2014
Esta tese teve como objetivo analisar os fatores determinantes da política de educação básica brasileira instituída pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), materializada pelo Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, focalizando as bases ...
Costa, Jean Mário Araújo
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Os impasses da descentralização político-administrativa na democratização do Brasil

RAE: Revista de Administração de Empresas, 1992
O artigo procura avaliar as condições do contexto brasileiro para a implementação das disposições constitucionais relativas à descentralização político-administrativa.
José Roberto Felicíssimo
doaj  

Inovação no federalismo para o desenvolvimento e a cidadania: perspectivas de modelagem das transferências intergovernamentais de recursos

, 2001
Este trabalho é uma pesquisa exploratória da experiência brasileira de transferências intergovernamentais de recursos, com o objetivo de identificar perspectivas de inovação no federalismo, que colaborem para o desenvolvimento humano no Brasil, num ...
Barros, Francisco Mendes de
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O Atendimento aos estrangeiros nos centros de saúde da região norte de Florianópolis [PDF]

, 2006
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente trabalho diz respeito ao tema da efetivação dos direitos, especificamente o direito a saúde por parte dos estrangeiros que residem ou ...
Lavratti, Vandilene Maria
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O plano de ações articuladas no contexto do federalismo brasileiro: instrumento de colaboração intergovernamental? = The articulated actions plan in the context of Brazilian federalism: intergovernmental collaboration device? = Plan de acciones articuladas en el contexto del federalismo brasileño: instrumento de colaboración intergubernamental?

Educação, 2017
O artigo discute o Plano de Ações Articuladas (PAR) no contexto do federalismo brasileiro. Seu objetivo é analisar se o referido plano tem favorecido a colaboração intergovernamental no campo educacional, em consonância com o regime federativo ...
Terto, Daniela Cunha, Castro, Alda Maria Duarte Araújo, Sano, Hironobo   +2 more
doaj  

Federalism and health policy: the intergovernmental committees in Brazil. [PDF]

Rev Saude Publica, 2014
Machado CV, Lima LD, Viana AL, Oliveira RG, Iozzi FL, Albuquerque MV, Scatena JH, Mello GA, Pereira AM, Coelho AP.   +9 more
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Organizações intergovernamentais: uma reflexão a partir da perspectiva intelectual de Karl Polanyi

, 2014
Organizações intergovernamentais são importantes instituições internacionais que atuam na governança global. Os estudos sobre essas organizações se vinculam às mais diferentes disciplinas e tradições intelectuais.
Tude, João Martins
core  

[Surveillance and primary health care: the integration of actions in Brazilian remote rural municipalities during the COVID-19 pandemic]. [PDF]

Cad Saude Publica
Martinelli NL, Schenkman S, Ribeiro LA, Mota PHDS, Magnago C, Bousquat AEM.   +5 more
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