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Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação [PDF]
Cadernos de Pesquisa, 2013 O texto trata do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e de seu principal instrumento, o Plano de Ações Articuladas, focando concepções e práticas vigentes nas relações entre União e municípios.
Nalú Farenzena +1 more
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Educação & Sociedade, 2013 Nas relações intergovernamentais e entre os entes federados e o setor privado são empregados diferentes expedientes, demonstrando a necessidade de estabelecimento de regulamentações do regime de colaboração.
Cleiton de Oliveira, Pedro Ganzeli
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Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: a reforma de programas sociais
Dados: Revista de Ciências Sociais, 2002 The article analyses the process of reform in four areas of social policies that affect directly the interests of sub-national governments: basic education, social housing programs, basic sanitation and health.
Arretche Marta
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A regionalização da saúde no federalismo brasileiro
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 A abordagem sobre a regionalização, diretriz constitucional organizadora do Sistema Único de Saúde (SUS), teve como base os fundamentos dispostos no ordenamento constitucional e seus conceitos, com vistas a verificar a efetividade da regionalização no ...
Ana Cristina Carvalho Curvina
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Kingdon’s multiple stream model used to analyze health policies : applicability, contribution and limits [PDF]
, 2013 O presente trabalho teve como objetivos identifcar as produções científcas sobre análise de políticas de saúde que utilizaram o modelo dos múltiplos fuxos de Kingdon e examinar as contribuições e os limites do modelo no estudo das políticas públicas de ...
Alves, Elioenai Dornelles +3 more
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Relações intergovernamentais e segurança pública:
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2007 A criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no ano 2000 foi um passo importante para o fomento dacooperação intergovernamental na segurança pública.
Arthur Costa, Bruno Grossi
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Regiões metropolitanas: condicionantes do regime político [PDF]
Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2003 A questão político-institucional das regiões metropolitanas é examinada, neste trabalho, tendo em conta a influência do o regime político, do sistema federativo e da dinâmica das relações intergovernamentais.
Celina Souza
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A implementação do Proinfância sob a ótica das relações intergovernamentais
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2022 Um dos aspectos destacado pela literatura de implementação de políticas públicas refere-se às tensões que envolvem uma formulação centralizada na esfera federal e sua execução local.
Yasmim Marques de Melo +1 more
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Federative coordination and decentralization: Brazilian experience in health [PDF]
, 2009 O artigo aborda as relações intergovernamentais em saúde nos vinte anos de implantação do Sistema Único de Saúde, à luz da trajetória histórica do federalismo brasileiro e de suas implicações para a saúde.
MACHADO, Cristiani Vieira +1 more
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História Econômica & História de Empresas, 2012 Este texto analisa fatores econômicos e institucionais que exerceram influência determinante na evolução do perfil das competências tributárias, das transferências fiscais intergovernamentais e da abrangência da capacidade do governo central em ...
Mauro Santos Silva
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