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O JOGO DAPOLÍTICA FISCAL ENTRE UNIÃO, ESTADOS EMUNICÍPIOS [PDF]

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Cristiano Aguiar deOliveira   +2 more
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NOVO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO

ARACÊ
O objetivo geral é analisar os impactos da Reforma Tributária sobre o regime federalista brasileiro. Como objetivos específicos, pretende-se: (i) examinar o histórico de construção do Federalismo Fiscal Brasileiro e delinear os aspectos gerais do Sistema Tributário Nacional antes da reforma; (ii) apresentar o processo legislativo da reforma e as ...
César Santini Müller   +2 more
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Transferências voluntárias: aspectos teóricos e práticos no contexto do federalismo fiscal brasileiro

Revista Controle, 2021
O presente artigo realiza um resgate teórico-prático das transferências voluntárias no Brasil. Neste sentido, o artigo inicia com a apresentação de categorias teóricas que se constituem pano de fundo da federação brasileira, analisadas sob o prisma da ...
Ana Lúcia Lima Gadelha   +2 more
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A ADOÇÃO DO PRINCÍPIO DO DESTINO COMO CRITÉRIO PARA A ARRECADAÇÃO E DIVISÃO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS PODERÁ REPRESENTAR UM APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO FISCAL PARA OS PEQUENOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS?

Revista EJEF
O objetivo deste artigo é realizar uma análise crítica da reforma tributária, com enfoque na adoção do destino da operação como critério para a arrecadação e divisão do imposto sobre bens e serviços.
Gélson Mário Braga Filho
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Notas Teóricas sobre Federalismo Fiscal, Democracia Representativa e Instituições:

Reflexões Econômicas
Este artigo teve o objetivo de formular um modelo explicativo preliminar marcado pela tentativa de relacionar os conceitos de federalismo fiscal aplicado ao Brasil, as instituições formais e informais e a perspectiva de democracia representativa ...
W. G. Silva
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O CONGRESSO COMO ENGENHEIRO DO FEDERALISMO FISCAL

ARACÊ
O artigo analisa o papel do Congresso Nacional como agente estruturador e condicionador do federalismo fiscal brasileiro, no contexto da organização do Estado e da repartição de competências tributárias, orçamentárias e financeiras.
Bárbara Michele Negreiros Ramos
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FEDERALISMO FISCAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (CF/88)

Revista de Direito Tributário da APET
O presente artigo pretende analisar o Federalismo no Brasil ao longo das Constituições, em especial, o Federalismo Fiscal na constituição de 1988, quanto à autonomia tributária dos entes.
Marjorie Juliana Silva Grüdtner   +1 more
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