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Federalismo Fiscal en el Desarrollo Regional: Análisis y Perspectivas para México
El federalismo fiscal se basa en la distribución de poder y recursos entre los diferentes niveles de gobierno. En el presente artículo se destaca la importancia de comprender los fundamentos teóricos y legales del federalismo fiscal en México, incluyendo
Dolores Mayo Lara +2 more
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Origen, conceptualización, tipología y propuesta teórica del federalismo fiscal.
En este escrito se expone principalmente las bases conceptuales y teóricas relacionadas con el federalismo y el federalismo fiscal; de tal forma, que sea posible comprender, primero, el origen del federalismo y la concepción del mismo, y segundo, se ...
Mijael Altamirano Santiago
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Federalismo fiscal, descentralização e compra pública
Estruturas federativas ou descentralizadas impõem um desafio para a formulação e implementação de políticas públicas que consiste na identificação de quais atores serão responsáveis por quais papéis nesses processos.
Antonio Luiz Arquetti Faraco Junior
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Desigualdades territoriais no financiamento das políticas de educação e de saúde na Espanha e no Brasil [PDF]
Resumo O presente artigo compara os modelos e as desigualdades territoriais no financiamento de duas políticas sociais pilares do estado de bem-estar social e com alto grau de descentralização territorial na Espanha e no Brasil: educação e saúde.
Márcia Miranda Soares +2 more
doaj +1 more source
Federalismo Fiscal e o Sistema Único de Saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem articulado importantes políticas públicas visando a concretização do Direito à Saúde, sendo reconhecido como a mais importante ferramenta de inclusão social da história do Brasil.
B. Oliveira +2 more
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O objetivo deste artigo é verificar em que medida a transferência intergovernamental do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), associada às auditorias nas contas municipais feitas pela Controladoria Geral da União (CGU), podem ser importantes para o
J. Lins +2 more
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FEDERALISMO FISCAL E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
O presente estudo pretende verificar como o atual modelo de repartição decompetências brasileiro impacta o financiamento de políticas públicas no nível municipal.A análise será realizada de forma aplicada à realidade do financiamento da saúde ...
A. Portella, Vitória Lago Quadros
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Federalismo Fiscal, Descentralização Fiscal e Crescimento Econômico no Brasil: 1954 - 2018
O objetivo geral deste estudo é analisar a relação entre o crescimento econômico e o federalismo fiscal no Brasil para os anos de 1954 a 2018. O modelo simples de crescimento endógeno com gastos em diferentes níveis de governo proposto por Xie, Zou e ...
Ágatha Lechner da Silva +1 more
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La propuesta desarrollada en el presente documento sugiere una inclinación hacia el abordaje del cambio institucional, pues se hace especial énfasis en cómo las instituciones han impactado en el desarrollo del federalismo fiscal mexicano, en particular ...
José Antonio Hernández-Salina +1 more
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El artículo analiza la relación de la población y los casos positivos de coronavirus de la población de 60 años y más para desarrollar una estrategia prioritaria de vacunación en los municipios y alcaldías de la Zona Metropolitana del Valle de México ...
C. Victoria
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