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IMPACTO DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO FEMINICÍDIO NA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO OU DESAFIOS NA APLICAÇÃO DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO BRASILEIRO [PDF]

open access: yes
O artigo aborda o efeito da tipificação penal do feminicídio na prevenção e combate à violência sexual, bem como os desafios da implementação dessa tipificação no contexto brasileiro. O primeiro tópico examina a classificação dos crimes de feminicídio no
Chaves, Solange Barreto   +1 more
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Violência contra a mulher: a Lei do feminicídio e seus rebatimentos como forma concreta de proteção a mulher [PDF]

open access: yes, 2018
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto de estudo realizar uma análise a partir da Lei do feminicídio e seus desdobramentos no enfretamento a violência contra a mulher no Brasil.
Sebastião, Elizabeth Elizeuda de Sena
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Feminicídio [PDF]

open access: yes, 2016
A presente pesquisa científica estuda a recente implementação da Lei 13.104 de 09 de março de 2015, a lei do feminicídio, termo não muito conhecido da sociedade e bastante controverso, conceitualmente, junto aos pesquisadores, pensadores, acadêmicos e ...
Dias, Robson Ferreira   +1 more
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A transversalidade dos crimes de femicídio/feminicídio no Brasil e em Portugal

open access: yesRevista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2019
O crime de feminicídio tipifica a morte violenta da mulher por sua condição de sexo/gênero. Ocorre nas inter-relações privadas e nos espaços públicos, aumentando cada vez mais em sua dimensão deletéria e na exacerbação da vulnerabilidade feminina.
Lourdes Maria Bandeira   +1 more
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A existência de instituições pró-mulheres em municípios brasileiros na ótica de diferentes teorias [PDF]

open access: yes
Violence against women is a serious social problem in several countries, and it has been combated through different strategies, such as the creation of legal frameworks.
Adalmir de Oliveira Gomes   +3 more
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