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O valor jurídico do afeto: filiação socioafetiva x monetarização das relações de afeto

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2013
No presente artigo, analisa-se a importância do reconhecimento do valor jurídico do afeto, podendo ser reconhecida a filiação socioafetiva através do instituto "posse de estado de filho", bem como a possibilidade de indenização por abandono afetivo ...
Thanabi Bellenzier Calderan
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The fundamental right of confidentiality and integrity of IT systems in Germany: a call for "IT Privacy" right in Brazil? [PDF]

Int Cybersecur Law Rev, 2021
Alberton Coutinho Silva C.
europepmc +1 more source

Projeto “quem é meu pai?”

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019
O conceito de políticas públicas não é unânime entre a doutrina. O ponto de toque entre as distintas compreensões dos expoentes está no fato de que essas são ferramentas empregadas objetivando a concretização dos direitos fundamentais assegurados aos ...
Karina Meneghetti Brendler, Aida Victória Steinmetz Wainer +1 more
doaj

Homoparenting as a public health issue: a scoping review. [PDF]