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A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO INSTITUTO DOS ALIMENTOS [PDF]
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O presente artigo tem o objetivo geral de demonstrar os reflexos no ordenamento jurídico advindos do reconhecimento da multiparentalidade no tocante ao instituto dos alimentos a partir da decisão proferida pelo STF no julgamento do RE nº 898.060/SC.
Fernanda Corrêa Pavesi Lara +1 more
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Da multiparentalidade judicial: análise dos votos e dos efeitos do julgamento do RE 898060 [PDF]
Revista do Direito Público, 2023 Este trabalho tem por objetivo discorrer sobre a temática da multiparentalidade no âmbito judicial. Tem como escopo principal a análise do Recurso Extraordinário 898060 do Supremo Tribunal de Federal, que fixou, por meio do TEMA 622, a possibilidade da ...
Daniela Braga Paiano
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MULTIPARENTALIDADE NO ÂMBITO DA FAMÍLIA RECOMPOSTA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS [PDF]
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018 O presente artigo busca analisar a possibilidade jurídica de reconhecimento da multiparentalidade no contexto das famílias recompostas e as consequências jurídicas advindas desta realidade.
Beatriz Cavaliere Dantas Oliveira +1 more
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Revista de Doutrina Jurídica, 2022 A família é notadamente um instituto importante da sociedade e considera-se que foi um sujeito ativo para a sua formação. Sendo assim, necessitam ser positivadas e legisladas políticas públicas que visem sua proteção.
Beatriz Moreira Federici
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Aspectos controvertidos da multiparentalidade e espaços em construção
Civilistica.com, 2023 Este trabalho trata das consequências jurídicas da multiparentalidade ainda em aberto, permitindo, assim, uma reflexão e avanço na temática. Trata dos efeitos patrimoniais e extrapatrimonais do instituto para então adentrar nos temas que permitem essa ...
Daniela Braga Paiano
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A Família Atual e as Espécies de Filiação: Da possibilidade jurídica da multiparentalidade
Revista do Direito Público, 2022 Trata-se de resenha da obra "A Família Atual e as Espécies de Filiação: Da possibilidade jurídica da multiparentalidade" da autora Daniela Braga Paiano.
Ana Luiza Mendes Mendonça
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Civilistica.com, 2023 O presente artigo tem por objetivo verificar de que maneira as relações de avosidade são ressignificadas pelo reconhecimento social do envelhecimento e da tese jurídica da multiparentalidade socioafetiva.
Dóris Ghilardi, Larissa Tenfen Silva
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Efeitos Jurídicos da Multiparentalidade
Pensar, 2017 O presente artigo examina os efeitos jurídicos da multiparentalidade, nos diferentes campos do Direito, especialmente no Direito de Família e no Direito das Sucessões. Embora, em setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal brasileiro tenha reconhecido a
Anderson Schreiber, Paulo Franco Lustosa
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MULTIPARENTALIDADE E PARENTALIDADE AFETIVA: UMA ANÁLISE SOBRE OSEFEITOS SUCESSÓRIOS [PDF]
, 2023 This study aims to explore the application of multiparenthood in the Brazilian legal system in demands for recognition of parentage and its impacts on inheritance and property rights.
SOUZA, BRUNA MOREIRA BRITO DE
core
Efeitos jurídicos do registro socioafetivo decorrente da multiparentalidade [PDF]
, 2022 It is known that court decisions involving civil registration requests for registration of multiparantality are evaluated based on the principle of affectivity, which forms the foundation of the right of families, as it has the power to counterbalance ...
Novack, Luane Tais +1 more
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