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MULTIPARENTALIDADE: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÓRIO

open access: yesRevista Desenvolvimento Social, 2020
O direito de família é dinâmico e a concepção de família tem tido grande mobilidadecom o tempo, ocasionando o surgimento de vários arranjos familiares, entre eles, a multiparentalidade, a qual se trata da coexistência de parentalidade socioafetiva e ...
July Anne Mendes Lima da Mata   +1 more
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MULTIPARENTALIDADE E A EFETIVIDADE DO DIREITO DA PERSONALIDADE AOS ALIMENTOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N. RE 898.060

open access: yesDireito em Debate, 2020
A Constituição Federal veio não só inaugurar uma nova constitucional, mas atribuir à dignidade da pessoa humana a função de irradiar seus efeitos para todo o ordenamento jurídico, inclusive, às relações privadas, até então norteadas pelo patrimonialismo.
Dirceu Pereira Siqueira   +1 more
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Os efeitos sucessórios da multiparentalidade [PDF]

open access: yes, 2020
O presente estudo analisa os efeitos sucessórios decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade. Com isso, objetiva se verificar como se dará a sucessão em casos de multiparentalidade, especialmente, em relação à classe ascendente. A temática mostra
Picinini, Lavínia Dornelles
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A multiparentalidade: necessidade e desafios

open access: yes, 2022
Resumo: O presente artigo tem como objetivo expor os motivos sociais que culminaram na busca por certidões de nascimento que demonstrem a realidade, ou seja, a possibilidade do duplo registro na certidão de nascimento: a chamada multiparentalidade ...
Lelis, Mariana Nascimento Santana; Faculdade do Noroeste de Minas - FINOM   +1 more
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Os efeitos jurídicos destacados da multiparentalidade [PDF]

open access: yes, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade, a regula-mentação jurídica e os principais efeitos da coexistência de paternidades ...
Alessio, Taisa
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OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE [PDF]

open access: yes, 2022
The present work estudies mutiparentality. Specifially answer the following question: Who is responsible for providing maintenance in the event of recognition of mutiparenthood?
Vanessa Klein Perico, Alexandra   +1 more
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MULTIPARENTALIDADE NO ÂMBITO DA FAMÍLIA RECOMPOSTA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

open access: yesRevista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018
O presente artigo busca analisar a possibilidade jurídica de reconhecimento da multiparentalidade no contexto das famílias recompostas e as consequências jurídicas advindas desta realidade.
Beatriz Cavaliere Dantas Oliveira   +1 more
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Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: análise civil-constitucional a partir do RE nº 898.060/SC

open access: yesCivilistica.com, 2020
O artigo busca analisar os fundamentos e os efeitos do reconhecimento da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade, a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal.
Lucas de Castro Oliveira e Silva
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Novos rumos da filiação à luz da Constituição da República e da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros

open access: yesCivilistica.com, 2021
O presente artigo tem por objetivo analisar os atuais contornos da filiação no direito brasileiro à luz da legalidade constitucional a partir de sua aplicação pelos tribunais superiores brasileiros.
Heloisa Helena Barboza, Vitor Almeida
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Reflexão sobre a multiparentalidade no direito sucessório

open access: yesAcademia de Direito, 2019
O presente artigo traz uma reflexão sobre a multiparentalidade no direito sucessório, o qual a pesquisa tratar­-se-­á do reconhecimento da multiparentalidade, que já vem sendo progressivamente admitido na doutrina e na jurisprudência, tendo como objetivo analisar a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica no direito sucessório, nos ...
Catia Regina Ferreira   +1 more
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