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Novos rumos da filiação à luz da Constituição da República e da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros

Civilistica.com, 2021
O presente artigo tem por objetivo analisar os atuais contornos da filiação no direito brasileiro à luz da legalidade constitucional a partir de sua aplicação pelos tribunais superiores brasileiros.
Heloisa Helena Barboza, Vitor Almeida
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Multiparentalidade e exercício do poder familiar

Academia de Direito, 2020
O presente artigo tem por finalidade examinar como o poder familiar se consubstancia em situações de multiparentalidade. É cediço ressaltar que eventuais conflitos podem surgir diante do exercício da paternidade ou maternidade simultânea, fato que deveras necessita de um estudo aprofundado, haja vista a inexistência de legislação específica ao tema ...
Emanuele Chadai Boyanowski, Camila Hacker   +1 more
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MULTIPARENTALIDADE: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÓRIO

Revista Desenvolvimento Social, 2020
O direito de família é dinâmico e a concepção de família tem tido grande mobilidadecom o tempo, ocasionando o surgimento de vários arranjos familiares, entre eles, a multiparentalidade, a qual se trata da coexistência de parentalidade socioafetiva e ...
July Anne Mendes Lima da Mata, Ronilson Ferreira Freitas   +1 more
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MULTIPARENTALIDADE E A EFETIVIDADE DO DIREITO DA PERSONALIDADE AOS ALIMENTOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N. RE 898.060

Direito em Debate, 2020
A Constituição Federal veio não só inaugurar uma nova constitucional, mas atribuir à dignidade da pessoa humana a função de irradiar seus efeitos para todo o ordenamento jurídico, inclusive, às relações privadas, até então norteadas pelo patrimonialismo.
Dirceu Pereira Siqueira, Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima   +1 more
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A inserção do órfão em família substituta : alternativas compatibilizantes entre o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes e o respeito à memória dos pais biológicos falecidos

Civilistica.com, 2021
O presente artigo colima questionar a legitimidade da aplicação da regra constante do artigo 45 §1º do Estatuto da criança e do adolescente em relação à adoção de crianças e adolescentes órfãos.
Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes
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EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, 2021
O presente artigo tem por finalidade analisar o instituto da multiparentalidade e seus efeitos no direito de família. Como sabido, o ingresso da multiparentalidade, pela via jurisprudencial, se deu com o julgamento do tema de Repercussão Geral 622, representado pelo leading case RE 898060, cujo julgamento resultou no reconhecimento jurídico do vínculo ...
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Multiparentalidade: Para além da dicotomia entre filiação socioafetiva e biológica [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Caracterizada pela coexistência de vínculos de filiação biológico e afetivos, a multiparentalidade é definida como a possibilidade em que uma pessoa poderá ter
Reis, Vivian Samara Martins dos
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Os efeitos jurídicos destacados da multiparentalidade [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade, a regula-mentação jurídica e os principais efeitos da coexistência de paternidades ...
Alessio, Taisa
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Recomposição da estrutura familiar a partir do sujeito-pai-afetivo

Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2018
O presente trabalho, desenvolvido por meio de revisões bibliográficas exploratórias e leituras sistematizadas, aborda resultados de um projeto de pesquisa, desenvolvido pelo Laboratório de Estudos do Direito e do Discurso (Labedire) atrelado à Faculdade
Rafaela Pacífico Carvalho, Samene Batista Santana   +1 more
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Os efeitos sucessórios da multiparentalidade [PDF]

, 2020
O presente estudo analisa os efeitos sucessórios decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade. Com isso, objetiva se verificar como se dará a sucessão em casos de multiparentalidade, especialmente, em relação à classe ascendente. A temática mostra
Picinini, Lavínia Dornelles
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