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MULTIPARENTALIDADE: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÓRIO
Revista Desenvolvimento Social, 2020 O direito de família é dinâmico e a concepção de família tem tido grande mobilidadecom o tempo, ocasionando o surgimento de vários arranjos familiares, entre eles, a multiparentalidade, a qual se trata da coexistência de parentalidade socioafetiva e ...
July Anne Mendes Lima da Mata +1 more
doaj
O reconhecimento da multiparentalidade com fins notoriamente patrimoniais sob a óptica do ordenamento jurídico pátrio [PDF]
, 2021 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva averiguar a possibilidade do reconhecimento da multiparentalidade com fins notoriamente patrimoniais sob a óptica do ordenamento ...
Guimarães, Lucas Nicolau
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A MULTIPARENTALIDADE A LUZ DO DIREITO SUCESSÓRIO [PDF]
, 2021 O presente trabalho visa abordar as mudanças ocorridas no âmbito familiar na sociedade, desde o Código Beviláqua de 1916 até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que revolucionaram o ordenamento jurídico, aplicando princípios com bases ...
GOMES, Maria Eduarda de Souza +1 more
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Revista do Direito PúblicoDaniela Braga Paiano, em sua obra “Multiparentalidade: Espaços em Construção”, fruto de seu estágio pós-doutoral na Universidade de São Paulo (USP), trata acerca dos aspectos contemporâneos da multiparentalidade, isto é, da possibilidade de uma pessoa ...
Matheus Vendrame Monti +1 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 205 de 5 de agosto de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Multiparentalidade" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Civilistica.com, 2021 O presente artigo colima questionar a legitimidade da aplicação da regra constante do artigo 45 §1º do Estatuto da criança e do adolescente em relação à adoção de crianças e adolescentes órfãos.
Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes
doaj
A multiparentalidade nas famílias reconstituídas: da realidade social à (uma nova) realidade jurídica [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa tem por objetivo estudar a possibilidade e a necessidade de ser reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro o fenômeno da ...
Silva, Pedro Francisco Mosimann da
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Recomposição da estrutura familiar a partir do sujeito-pai-afetivo
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2018 O presente trabalho, desenvolvido por meio de revisões bibliográficas exploratórias e leituras sistematizadas, aborda resultados de um projeto de pesquisa, desenvolvido pelo Laboratório de Estudos do Direito e do Discurso (Labedire) atrelado à Faculdade
Rafaela Pacífico Carvalho +1 more
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O sobrenome como consequência da posse do estado de filiação na parentalidade socioafetiva [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa tem por objetivo estudar a necessidade e a possibilidade de ser ampliado o reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro de todos os ...
Mendonça, Maria Eduarda Dutra
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Os efeitos da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2018 O trabalho em análise tem por objetivo tratar dos efeitos jurídicos decorrentes da multiparentalidade. Assim, o ponto central da pesquisa consiste em demostrar que a multiparentalidade, apesar de não receber tratamento explícito na legislação, é um fato ...
Alencar, Mayara Alves de Andrade Fernandes
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