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Efeitos contemporâneos decorrentes da multiparentalidade [PDF]
, 2023 O objetivo do presente trabalho é realizar uma reflexão acerca da evolução da estrutura familiar e as consequentes transformações no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da análise e compreensão dos aspectos relacionados à parentalidade ...
Magro, Helena Mazzer
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Revista de Direito, 2019 O presente artigo analisa a reprodução humana assistida sobre a ótica dos três dispositivos que a regulam: a Resolução CFM nº 2.168/2017, o Provimento nº 63/2017, do CNJ, e o Código Civil. Com base neles, se extrai as principais implicações jurídicas que
Fernando Sígolo Pereira +1 more
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Multiparentalidade e seus efeitos na sucessão
Direito & Justiça, 2016 A evolução contínua do direito de família, motivada principalmente pelas chamadas famílias recompostas, e com o objetivo de observar o Princípio do melhor interesse do menor, trouxe consigo a possibilidade de figurar no registro de nascimento de um indivíduo mais de um pai ou mais de uma mãe, sem, no entanto, perderem aqueles anteriormente registrados.
Flávio Miranda Mares +1 more
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A multiparentalidade: necessidade e desafios
, 2022 Resumo: O presente artigo tem como objetivo expor os motivos sociais que culminaram na busca por certidões de nascimento que demonstrem a realidade, ou seja, a possibilidade do duplo registro na certidão de nascimento: a chamada multiparentalidade ...
Lelis, Mariana Nascimento Santana; Faculdade do Noroeste de Minas - FINOM +1 more
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A MULTIPARENTALIDADE A LUZ DO DIREITO SUCESSÓRIO
, 2021 O presente trabalho visa abordar as mudanças ocorridas no âmbito familiar na sociedade, desde o Código Beviláqua de 1916 até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que revolucionaram o ordenamento jurídico, aplicando princípios com bases ...
GOMES, Maria Eduarda de Souza +1 more
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Civilistica.com, 2020 A presente pesquisa tem como escopo analisar a aplicabilidade do instituto da multiparentalidade às relações parentais apresentadas não série de ficção “Crônicas de Gelo e de Fogo”, composta por seis livros e que contam parte da história do Reino de ...
André Luiz Albuquerque Gomes da Silva Braga +1 more
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Civilistica.com, 2020 O presente estudo visa debater as compreensões sobre multiparentalidade e sobre os critérios de estabelecimento do vínculo de filiação trabalhadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 622 (Prevalência da paternidade socioafetiva em ...
Isabel Prates de Oliveira Campos
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A PRINCIPIOLOGIA DA MULTIPARENTALIDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2018 A família experimenta novas formações, tendo como esteio o vínculo criado através do afeto entre os indivíduos nas relações. A parentalidade não pode ser entendida apenas pelos laços sanguíneos, pois perpassa por questões mais subjetivas. No conflito entre a parentalidade biológica e a socioafetiva, tem-se buscado uma solução mais digna à pessoa humana,
Liliane Nunes Mendes Lopes +1 more
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A MULTIPARENTALIDADE E A POSSIBILIDADE DE LEGISLAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
, 2022 O presente artigo é resultado de um estudo sobre a multiparentalidade, com a possibilidade de legislação no Ordenamento Jurídico Brasileiro, procurando compreender o conceito da multiparentalidade, apresentando a evoluçao histórica sob a ótica do surgimento de diferentes modelos de arranjos familiares, visto que, o conceito de familia nos últimos anos ...
Gabriel Juan dos Santos Ortiz Moreira +4 more
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Civilistica.comO presente artigo propõe uma reflexão sobre a filiação decorrente de vínculos conjugais poliafetivos, entendidos como aqueles estabelecidos entre três ou mais pessoas que convivem de forma estável, solidária e com o propósito de constituir uma família ...
Dóris Ghilardi, Igor Guindani
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