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O presente trabalho analisa criticamente a proposta contida no Projeto de Lei nº 4/2025 de retirar o cônjuge/companheiro do rol de herdeiros necessários, reposicionando-o na ordem de vocação hereditária e afastando a concorrência sucessória com ...
Paula Diniz de Castro Menezes Navarro +1 more
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O presente artigo se propõe a analisar de que formas o afeto pode repercutir nas relações jurídicas decorrentes do parentesco por afinidade. Inicialmente, será verificada a questão do parentesco socioafetivo, demonstrando-se que o reconhecimento deste ...
Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes
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A Filiação Socioafetiva e a Multiparentalidade
O presente trabalho tem como objetivo analisar os efeitos jurídicos e sociais da filiação socioafetiva e da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, à luz do princípio da afetividade e das transformações contemporâneas das estruturas familiares.
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Os efeitos da multiparentalidade na obrigação alimentar [PDF]
O presente estudo busca analisar os efeitos da Multiparentalidade na obrigação alimentar, situação jurídico familiar extremamente atual e em discussão no Direito.
Braga, Caroline Navarro
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(IM)POSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE NOS CASOS DE MULTIPARENTALIDADE
O presente artigo apresenta uma discussão acerca da (im)possibilidade da concessão de cumulação de pensões por morte no Regime Geral de Previdência Social nos casos de multiparentalidade.
Oliveira, Wilka Maria Silva +2 more
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RESPONSABILIDADE CIVIL E MULTIPARENTALIDADE: UMA ANÁLISE DO ABANDONO AFETIVO DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DEVER DE CUIDADO A LUZ DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE [PDF]
RESUMOCom o novo conceito de família, surgiu a multiparentalidade, instituto que garantiu o reconhecimento da filiação pluriparental no registro de nascimento, admitindo concomitantemente a coexistência da filiação biológica com a filiação socioafetiva ...
Pereira, Juliana Cunha; Rede Doctum +1 more
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Multiparentalidade: desafios e inovações no direito das sucessões
O reconhecimento da multiparentalidade no Direito de Família apresenta-se como um desafio atual e complexo, uma vez que a legislação brasileira não dispõe de regulamentação específica para essa configuração familiar.O reconhecimento da ...
YURI PONTES DE SOUZA
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Um ensaio sobre a multiparentalidade: prospectando, no ontem, pegadas que levarão ao amanhã
Depois de revisitar momentos apagados da memória – em parte, pela arrogância contida nas correntes positivistas que se propõe a pensar o direito – e de demonstrar que a multiparentalidade é uma construção cultural que teima em sobreviver à racionalidade
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Os efeitos da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
O trabalho em análise tem por objetivo tratar dos efeitos jurídicos decorrentes da multiparentalidade. Assim, o ponto central da pesquisa consiste em demostrar que a multiparentalidade, apesar de não receber tratamento explícito na legislação, é um fato ...
Alencar, Mayara Alves de Andrade Fernandes
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A Multiparentalidade e o Sistema Sucessório [PDF]
Ramona Queiroz dos Santos +1 more
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