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Efeitos sucessórios da multiparentalidade [PDF]
O propósito do presente artigo é o de analisar de forma crítica a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a possibilidade da coexistência das filiações biológica e socioafetiva, chamada de multiparentalidade ou pluriparentalidade. Além disso, examina-se o provimento do Conselho Nacional de Justiça que busca dar parcial efetividade à decisão ...
Mesquita, Isadora Siqueira
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A multiparentalidade, há anos abordada pela doutrina pátria, bem como, mais recentemente, admitida pelo Supremo Tribunal Federal, dá ensejo a uma série de desdobramentos no universo jurídico.
Leonardo Weber Ribeiro Araújo +1 more
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MULTIPARENTALIDADE E OS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
A presente pesquisa apresenta um recorte de estudos científicos realizados, que abordam uma temática existente há tempo considerável, no entanto, vem obtendo destaque e relevância na contemporaneidade, devido ao atual reconhecimento jurídico, a Multiparentalidade.
Laila Luana Costa Moraes +1 more
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Multiparentalidade: uma abordagem a partir das decisões nacionais
O presente trabalho busca analisar a aplicação do instituto da multiparentalidade nas decisões nacionais, atentando-se às peculiaridades de cada caso, visando a identificar as fundamentações que levaram ao seu reconhecimento ou não, de maneira a ...
Ana Carla Harmatiuk Matos +1 more
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Multiparentalidade Forçada [PDF]
Com a modificação do conceito de família na história da humanidade, hoje considerado o local de importante valor, visando à realização pessoal de seus membros, em consonância com a Constituição Federal de 1988, consagrou-se os princípios da dignidade da pessoa humana, afetividade, igualdade de filiações e pluralidade de entidades familiares ...
Paulo Cezar Dias +1 more
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O presente trabalho tem como objetivo averiguar a possibilidade do reconhecimento da multiparentalidade sob a óptica do ordenamento jurídico brasileiro.
Madeira Ferreira Rosalino, Jayne +1 more
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Efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade nas famílias reconstituídas [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo o estudo do fenômeno da multiparentalidade dentro das famílias reconstituídas bem como a ...
Silva, Larissa Campos da
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A EVOLUÇÃO DA FILIAÇÃO: AS POSSIBILIDADES E EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL [PDF]
O artigo foi elaborado por meio de pesquisa bibliográfica, pois visou analisar os efeitos e possibilidades desse novo modelo familiar, o instituto da multiparentalidade, teve início com uma breve retomada histórica a respeito da filiação, ao verificar a
Camilo Mota, Ronny Cesar +5 more
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Multiparentalidade e exercício do poder familiar
O presente artigo tem por finalidade examinar como o poder familiar se consubstancia em situações de multiparentalidade. É cediço ressaltar que eventuais conflitos podem surgir diante do exercício da paternidade ou maternidade simultânea, fato que deveras necessita de um estudo aprofundado, haja vista a inexistência de legislação específica ao tema ...
Emanuele Chadai Boyanowski +1 more
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A multiparentalidade é uma demanda jurídica recente no Direito de Família que permite o reconhecimento das famílias nas quais a parentalidade é exercida simultaneamente por vários sujeitos, uma vez que possibilita a inclusão de mais de um pai/mãe na ...
Lorena Forcellini de Oliveira +3 more
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