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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 O presente artigo busca analisar os efeitos da multiparentalidade em casos envolvendo o direito previdenciário, mais especificamente quanto a possibilidade de acumular dois ou mais benefícios de pensões por morte.
Anna Ortiz Borges Coelho +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2021 A multiparentalidade, há anos abordada pela doutrina pátria, bem como, mais recentemente, admitida pelo Supremo Tribunal Federal, dá ensejo a uma série de desdobramentos no universo jurídico.
Leonardo Weber Ribeiro Araújo +1 more
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OS EFEITOS SUCESSÓRIOS CAUSADOS PELA DECISÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 898.060/SC [PDF]
, 2021 A principal problemática enfrentada no decorrer do trabalho diz respeito, aos efeitos sucessórios nas relações multiparentais. O conceito de família moderna, que se originou após a Constituição de 1988, fomentou o surgimento e o reconhecimento de ...
Mendes, Givago Dias +1 more
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Aspectos judiciais e extrajuiciais da multiparentalidade no registro civil de pessoas naturais
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 O instituto “família” está em constante transformação. Relacionado diretamente a isso, a filiação também ganha diferentes aspectos. O reconhecimento da afetividade para caracterização do vínculo parental criou um novo instituto chamado filiação ...
Juliana Prates Raguzzoni
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Estudos e Pesquisas em Psicologia, 2020 A multiparentalidade é uma demanda jurídica recente no Direito de Família que permite o reconhecimento das famílias nas quais a parentalidade é exercida simultaneamente por vários sujeitos, uma vez que possibilita a inclusão de mais de um pai/mãe na ...
Lorena Forcellini de Oliveira +3 more
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A sucessão na multiparentalidade à luz da jurisprudência brasileira [PDF]
, 2021 The Brazilian legal system has undergone paradigmatic changes over the years, such as the advent of the 1988 Constitution, from wich the implicit principle of affection was extracted, wich brought about significant changes in the concept of family ...
Pessoa, Leonardo de Araújo
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Civilistica.com, 2021 O presente artigo tem por objetivo analisar os atuais contornos da filiação no direito brasileiro à luz da legalidade constitucional a partir de sua aplicação pelos tribunais superiores brasileiros.
Heloisa Helena Barboza, Vitor Almeida
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Efeitos sucessórios da multiparentalidade [PDF]
, 2020 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso propõe-se a analisar os efeitos sucessórios da multiparentalidade, notadamente em relação a sucessão dos ...
Mesquita, Isadora Siqueira
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Direito em Debate, 2020 A Constituição Federal veio não só inaugurar uma nova constitucional, mas atribuir à dignidade da pessoa humana a função de irradiar seus efeitos para todo o ordenamento jurídico, inclusive, às relações privadas, até então norteadas pelo patrimonialismo.
Dirceu Pereira Siqueira +1 more
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Os efeitos jurídicos da multiparentalidade em relação ao registro civil, aos direitos e obrigações dos ascendentes e à sucessão [PDF]
, 2023 O propósito deste trabalho é evidenciar a legitimidade da formação familiar baseada na afetividade para reconhecimento da filiação socioafetiva e da multiparentalidade, bem como seus efeitos jurídicos.
Laszlo, Carolina
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