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Novo regime fiscal frente à garantia constitucional de financiamento adequado das políticas públicas de saúde

open access: yesCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2020
Objetivos: analisar a constitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, em especial, cotejando os pisos de aplicação mínima nas ações e serviços públicos de saúde frente às disposições constitucionais garantidoras de financiamento adequado ...
Lucas Bevilacqua   +2 more
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Financiamento do SUS e Covid-19: histórico, participações federativas e respostas à pandemia

open access: yesSaúde em Debate, 2021
RESUMO Este ensaio discute o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em perspectiva histórica e futura, considerando os desafios sanitários e econômicos impostos pela pandemia de Covid-19.
Luciana Mendes Santos Servo   +3 more
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Programa Previne Brasil: análise do processo de implementação em um município da região Sul [PDF]

open access: yesSaúde em Debate
RESUMO Em 2019, o Ministério da Saúde lançou uma nova política de financiamento da Atenção Básica, o Programa Previne Brasil, que tem exigido a adaptação pelos municípios.
Ester Cano Rodrigues   +1 more
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Financiamento da saúde mental pública: estudo do caso do Rio de Janeiro (2019 a 2022) [PDF]

open access: yesSaúde em Debate
RESUMO A saúde mental no Sistema Único de Saúde vive uma disputa entre o cuidado centrado na doença e os determinantes socioambientais. O estudo do cofinanciamento estadual da Rede de Atenção Psicossocial no Rio de Janeiro (2019 a 2022) visou observar ...
Karen Athié, Paulo Amarante
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O processo de regionalização do SUS e a autonomia municipal no uso dos recursos financeiros: uma análise do estado de São Paulo (2009-2014)

open access: yesSaúde em Debate
RESUMO Este artigo tem como objetivo compreender os efeitos que o financiamento das ações e dos serviços públicos vinculado às redes temáticas de atenção à saúde tem sobre as transferências de recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde no interior
Ligia Schiavon Duarte   +2 more
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AVANÇOS E PERSPECTIVAS DA RENAME APÓS NOVOS MARCOS LEGAIS: O DESAFIO DE CONTRIBUIR PARA UM SUS ÚNICO E INTEGRAL

open access: yesRevista Gestão & Saúde, 2015
Objetivos: O presente artigo tem por objetivo descrever o processo de atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), contextualizando-o à luz de novos marcos legais do Sistema Único de Saúde (SUS).
José Miguel do Nascimento Júnior   +6 more
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Epidemiologia da paralisia cerebral no Brasil pela perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde

open access: yesDevelopmental Medicine &Child Neurology, Volume 68, Issue 7, Page e89-e103, July 2026.
Resumo Objetivo Estabelecer uma descrição geral das pessoas com paralisia cerebral (PC) no Brasil, incluindo a epidemiologia, características clínicas, funcionalidade e acesso à reabilitação e equipamentos, pela perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), utilizando dados preliminares do Registro Brasileiro
Hércules Ribeiro Leite   +10 more
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A política pública de saúde em Joaçaba - SC: um estudo sobre seu financiamento [PDF]

open access: yes, 2007
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço SocialEste trabalho tem como objeto de pesquisa a composição do financiamento e a magnitude do gasto da política de saúde de uma
Poletto, Fernanda Regensburger
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Os gastos públicos e privados com saúde das familías brasileiras de 2000 a 2015 [PDF]

open access: yes, 2016
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.Esta monografia trata da questão do financiamento do SUS e da articulação entre a saúde pública e a suplementar, as quais fazem parte do campo da economia da saúde.
Machado, Felipe Galvão
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Distribuição de recursos federais em saúde: uma análise sobre a relação entre o financiamento da atenção básica e condições de saúde em Santa Catarina [PDF]

open access: yes, 2003
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública.Objetivo. Este trabalho buscou identificar os recursos repassados pela esfera federal para a atenção básica em saúde ...
Melo, Adriana Lima de
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