Fiscalização - Open Access .click

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A ANEEL, o TCU e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica [PDF]

, 2007
- Disponível também no Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 3, n. 25, p.430-436, maio 2007 sob o título "O Tribunal de Contas da União e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia ...
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
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Tribunal de Contas: do controle na antiguidade à instituição independente do Estado Democrático de Direito [PDF]

, 2014
O Tribunal de Contas, no regime constitucional brasileiro, exerce as atribuições de controle da administração pública direta e indireta, em todos os poderes e unidades da federação.
Scliar, Wremyr
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Sobre a fiscalização da constitucionalidade

Revista Jurídica Portucalense, 2017
O Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal ...
José Augusto Silva Lopes, Dora Resende Alves +1 more
doaj

The habit of drinking and driving in Brazil: National Survey of Health 2013 and 2019. [PDF]