O Princípio da publicidade administrativa no Estado Constitucional de Direito [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011A construção de um Estado Constitucional de Direito traz consigo um emaranhado de nuances e primados ...
Marocco, Cássio
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Telos: Revista de Estudios Interdisciplinarios en Ciencias Sociales, 2013 Venezuela es uno de los países de América Latina que más cambios ha realizado en su ordenamiento jurídico relacionado con su forma de Estado y la división política territorial.Uno de los denominadores común de las constituciones venezolanas es que se ...
Emmanuel Borgucci
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A cultura organizacional na área de gestão de pessoas: um Estudo de Caso na Secretaria de Estado da Saúde [PDF]
, 2011 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Administração.Essa pesquisa tem como objetivo descrever como é a cultura organizacional da área de gestão de pessoas na Secretaria de Estado da Saúde de Santa ...
Santos, Gisele Serafim Cardoso dos
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Constitución o forma de Gobierno acordada por los delegados del pueblo reunidos en Convención Constituyente y Electoral del Estado de Mariquita (1815) [PDF]
, 1951 Constitución o forma de Gobierno del Estado de Mariquita (1815). La reseña histórica que antecede el texto de la constitución analiza los últimos actos de las Provincias Unidas (270-288)
Guerra, José Joaquín +1 more
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ENTRE A JUSTICIALIZAÇÃO PRIVADA E O ESTADO DE EXCEÇÃO: A (RE)CRIAÇÃO ANÔMICA DA SOCIEDADE
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2018 O estudo aqui apresentado faz uma análise sobre a violência na atual conjuntura, mormente no que se refere à justiça privada – linchamentos – como meio de resolução imediata de conflitos, bem como a forma como o Estado, através de seu Soberano, se impõe
Alfredo Copetti Neto +1 more
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Pluviometria e chuvas intensas no estado de Santa Catarina / [PDF]
, 1999 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico.Para todo o Estado de Santa Catarina foram coletados até o ano de 1997, em distintas instituições, dados de precipitação diária, mensal e anual para as 202 estações ...
Nerilo, Nerilton
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Alguns Apontamentos sobre Resistência em Giorgio Agamben
Direito Público, 2011 O estado de exceção figura-se como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal,ou seja, como liame entre o político e o jurídico, entre o direito e o vivente. Giorgio Agamben propõeresponder à pergunta sobre o que significaria agir politicamente a
RENE TOEDTER TOEDTER
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La concepción sustantiva del estado de derecho: problemáticas y desafíos
Jurídicas, 2016 Los partidarios de la noción sustantiva de Estado de derecho señalan que el mismo es compatible y se construye a partir de las exigencias propias del denominado Estado formal de derecho. Este último exige que el derecho cumpla con ciertas exigencias que
Gonzalo Candia-Falcón
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Da democracia representativa à democracia participativa: a auto-convocação popular, um mecanismo de aperfeiçoamento da representação política [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011Desde os primórdios da instituição do Grande Conselho na Inglaterra medieval e das conquistas da ...
Carvalho, Kátia de
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CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: UMA FORMA DE CONSTITUCIONALISMO À MARGEM DO ESTADO?
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2014 Resumo: No presente texto analisa-se a obra Verfassungsfragmente de Gunther Teubner. Partindo da crise do Constitucionalismo clássico num contexto da globalização, o autor constrói um conceito de Constitucionalismo à margem do Estado, com base nas ...
Artur Flamínio da Silva
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