A Improbidade administrativa e a observância dos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO presente trabalho ressalta a importância dos princípios republicanos da administração pública, especialmente os da ...
Cavalcanti, Fabrício José
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La mediación administrativa en la igualdad de trato y la no discriminación
La mediación administrativa ha adquirido un papel destacado para el Derecho Administrativo. Desde un inicio se ha planteado como una alternativa para la solución de conflictos con las Administraciones Públicas y así evitar la interposición de recursos ...
García Morales, Verónica Yazmín
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O princípio da moralidade administrativa sob o enfoque garantista [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasA moralidade administrativa enquanto construção da sociedade é abordada sob vários aspectos, desde o seu surgimento enquanto valor externo ao direito até a ...
Quadros, Nilton Martins de
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Resolução Administrativa n. 686, de 29 de fevereiro de 2000 [PDF]
Introduz modificações no Ato Regimental n. 5, aprovado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999 e alterado pela Resolução Administrativa n. 678, de 1º de fevereiro de 2000.RevogadoRevogada pela Resolução Administrativa n. 697, de 6
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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[Family Medicine in the face of the law on medical aid in dying responsibility and guarantees]. [PDF]
Novoa-Jurado A, Melguizo-Jiménez M.
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Resolução Administrativa n. 1145, de 1º de junho de 2006 [PDF]
Altera a Resolução Administrativa n. 680, de 10 de fevereiro de 2000, que aprova as instruções que regulamentam o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (PROADE).RevogadoRevogada pela Resolução Administrativa ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Aprobar la aplicación de la actuación administrativa automatizada a los siguientes procedimientos: Movilidad Internacional: Formalización del Acuerdo de Estudios, Modificación del Acuerdo de Estudios, Transcript of Records Ougoing ...
Universidad de Granada
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Resolução Administrativa n. 1133, de 4 de maio de 2006 [PDF]
Altera a composição da Comissão Temporária de Ministros criada pela Resolução Administrativa n.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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[Forgiveness? The impossibility of dealing with harm and injustice of women victims of sexual violencePerdoar? Impossibilidade de processar danos e injustas em mulheres vítimas de violencia sexual]. [PDF]
Osorno-Navarro MM, Posada-Zapata IC.
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Actuación material e informalidad. El ejemplo de la concertación con la Administración
La concertación con la Administración constituye un fenómeno jurídico habitual en el moderno Estado cooperativo, donde el Derecho Administrativo se concibe como ciencia de la dirección, y cuyo objetivo es dirigir los procesos sociales con eficacia.
Agudo González, Jorge
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