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TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ E LICENÇA-MATERNIDADE / TAXATION WITH NON FISCAL PURPOSES AND FUNDAMENTAL RIGHTS: CITIZEN COMPANY PROGRAM AND MATERNITY LICENCE

open access: yesEspaço Jurídico, 2014
O objetivo deste artigo foi examinar, criticamente, a forma de promoção do direito fundamental social à licença-maternidade pelo Programa Empresa Cidadã, que prorroga a licença para além do prazo previsto na Constituição. Essa promoção ocorre por meio de
André Folloni   +1 more
doaj   +2 more sources

Influências e particularidades na gestão familiar de PME: uma abordagem qualitativa [PDF]

open access: yes, 2014
Este estudio tiene como objetivo investigar las influencias y particularidades de la gestión de las PYMEs. Para lograr este propósito, se utilizó un enfoque cualitativo basado en la exploración de ocho empresas en Portugal consideradas como PYMEs ...
Franco, Mário, Lucas, Manuel
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A QUARTA VIA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: A RESPONSABILIDADE SOCIAL [PDF]

open access: yes, 2004
As Instituições de Ensino Superior realiza sua função social contribuindo efetivamente para o desenvolvimento da sociedade em todos seus aspectos. A Instituição de Ensino Superior, além de formar profissionais para o mercado de trabalho, tem como missão ...
Colossi, Nelson   +1 more
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Função social da empresa: instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho

open access: yesRevista de Direito, 2014
Em vista às transformações sociais, econômicas, financeiras e tecnológicas ocorridas nos últimos séculos, o primado do trabalho e do emprego passou a ser precarizado, de forma que há descompasso entre o plano normativo e o plano factual.
Patrícia Santos de Sousa Carmo
doaj   +2 more sources

Capacidade de aprendizagem das empresas familiares [PDF]

open access: yes, 2012
A capacidade de aprender de uma empresa é frequentemente apontada como uma estratégia viável para a sua longevidade. Esta capacidade tem maior impacto nas empresas familiares, dadas as suas particularidades.
Fernandes, António B.   +1 more
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Experiência brasileira de pesquisa econômica em energia para o setor rural. [PDF]

open access: yes, 2019
Sistemas integrados a nível de propriedade rural: energia e alimentos; Auto suficiência energética: avaliação a nível de cooperativa e comunidade; Política energética a nível regional; Pesquisas econômicas para os fatores de produção na agricultura ...
CRUZ, E. R. da, GORGATTI NETTO, A.
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Competitividade Regional: Conceito, Instrumentos e Modelos de Avaliação [PDF]

open access: yes, 2008
Assumindo que a localização é uma fonte de competitividade empresarial isso significa que não se pode dissociar a empresa da região onde ela se insere. Deste modo, há que perceber quais são os factores de atractividade que uma região pode oferecer para ...
Alberto, D., Ferreira, J.
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Influência das características dos modelos de corporate governance no desempenho empresarial: um estudo de caso das empresas cotadas em Portugal [PDF]

open access: yes, 2017
As divergências de interesses nas relações estabelecidas numa organização moldam a atuação dos acionistas e gestores e tem consequências no seu desempenho. Esta problemática entronca na questão dos modelos de Corporate Governance (CG) e assume particular
Campos, Lira   +2 more
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Autorregulación en el servicio público de radio de portugal - el caso del defensor del oyente [PDF]

open access: yes, 2011
Al servicio público de radio en Portugal le son atribuidas obligaciones que pretenden garantizar la existencia de diversidad y pluralismo en la información y en la programación.
Bonixe, Luis
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Good fences make good neighbors: an investigation on the place of law and its limits in the context of the Brazilian private law movement Escola do Direito Civil-Constitucional [PDF]

open access: yes, 2012
In this paper, an analysis of Robert Frost’s poem Mending Wall is presented as a hermeneutical key to investigate and criticize two examples of the oblivion of the reasonable distinction and the reasonable relationship between ethics and law proposed by ...
Aguiar de Oliveira, Julio   +1 more
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