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ASPECTOS JURÍDICOS DA PUBLICIDADE INFANTIL

open access: yesRevista Gestão em Análise, 2017
O Brasil não dispõe de um diploma legislativo específico sobre a publicidade infantil, o que gera uma série de repercussões negativas sobre o comportamento da criança e do adolescente, especialmente no que tange ao incremento da ânsia consumista desta ...
Marcos José Nogueira de Souza Filho
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Restrições da publicidade infantil na América do Sul

open access: yesAustral Comunicación, 2021
A publicidade é tida pelos seus críticos como uma das principais vilãs da sociedade contemporânea. A maior parte dos males decorrentes do consumo desenfreado é atribuída a publicidade, pois é considerada a grande “promotora” e impulsionadora do consumo ...
Dhione Oliveira Santana   +2 more
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Sobre a Publicidade Infantil: Discursos em destaque no Cenário Nacional

open access: yesExtraprensa, 2015
Este artigo deriva de uma ampla reflexão pautada na articulação que se estabelece entre três termos: infância, cultura do consumo e publicidade infantil.
Brenda Guedes
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A INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE NOS HÁBITOS ALIMENTARES DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR

open access: yesConhecimento Online, 2016
Atualmente observa-se que as crianças consomem alimentos com baixo valor nutricional, especialmente na escola, muitas vezes influenciadas pela publicidade televisiva.
Sofia Schemes Prodanov   +1 more
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A publicidade infantil de alimentos: desafios à gestão federal do SUS e oportunidades para a comunicação em saúde

open access: yesSaúde e Sociedade, 2023
Resumo Este estudo analisa a capacidade de as políticas públicas em saúde disputarem sentido na construção de mundo provocada pelos meios de comunicação e a regulamentação estatal da publicidade infantil de alimentos.
Mariella Silva de Oliveira-Costa
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VÍDEOS UNBOXING E PUBLICIDADE INFANTIL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO YOUTUBER ANUNCIANTE

open access: yesVertentes do Direito, 2022
A plataforma digital YouTube tem se tornado popular entre as crianças e uma prática cuja popularidade vem aumentando nesse espaço é a do unboxing, que consiste em vídeos nos quais seus protagonistas, denominados YouTubers, abrem embalagens e fazem ...
Bruna Aline Freire dos Santos   +1 more
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A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR CRIANÇA FRENTE À PUBLICIDADE INFANTIL [PDF]

open access: yesRevista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, 2020
O presente artigo visa analisar a vulnerabilidade do consumidor criança frente à publicidade infantil. Objetiva-se debater se a legislação existente, Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, entre outros, são suficientes para evitar práticas abusivas e enganosas, resguardando os direitos dos consumidores crianças.
De Cezaro, Jovana, da Silva, Rogerio
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ESPETÁCULO E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS NA PUBLICIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO

open access: yesDireito em Debate, 2017
RESUMO: O artigo tem como tema principal a sociedade do espetáculo inserida na sociedade de informação, estas como bases às publicidades infantis e, a partir disso a violação dos direitos das crianças.
Júlia Bagatini   +1 more
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Direitos Fundamentais e os Limites da Publicidade Dirigida ao Público Infantil em Face da Função Social da Empresa

open access: yesPrim@ Facie, 2016
O presente trabalho tem por objetivo principal analisar como o ordenamento jurídico pátrio regula a publicidade, especificamente, aquela dirigida ao público infantil, a fim de constatar se os fornecedores são livres para direcionar a compra de seus ...
Fábio Martins Bonilha Curi   +1 more
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Controle social e regulação da publicidade infantil: O caso da comunicação mercadológica* de alimentos voltada às crianças brasileiras

open access: yesRECIIS, 2010
Este artigo trata da importância do controle social no âmbito da regulação da publicidade infantil, notadamente a de alimentos com altos teores de sódio, gorduras trans, gorduras saturadas e açúcar e a de bebidas de baixo valor nutricional, que ...
Isabella Vieira Machado Henriques
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