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The offer of Fundamental Education in Fundeb’s context

open access: yes, 2020
The article analyses the impact of the Fundeb in the offer of Fundamental Education in Brazil, based on the enrollment evolution, enrollment rates, and school attendance, and in the participation of states and cities in the offer of this education phase, from 2007 to 2019. The research methodology involved a literature review and documental analysis of
Cruz, Rosana Evangelista da   +1 more
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O Fórum do FUNDEB: uma invenção paranaense na fiscalização dos recursos da educação

open access: yesFineduca, 2019
O trabalho apresenta uma experiência, no estado do Paraná, acerca de um espaço de mobilização social que reúne diferentes sujeitos interessados na fiscalização dos recursos da educação pública: o Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos ...
Maria Stael Madureira   +1 more
doaj  

Fundo de participação dos municípios e equidade de serviços públicos- um estudo para os municípios brasileiros [PDF]

open access: yes
O Fundo de Participação dos Municípios – FPM é uma das principais fontes de recursos municipais no Brasil e possui o declarado objetivo constitucional de promover o equilíbrio sócio-econômico entre as municipalidades do País.
Carlos Eduardo Gasparini (thesis advisor)   +1 more
core  

O Novo Fundeb em sua dimensão federativa:

open access: yesLatitude
Resumo: Considerando a arquitetura organizativo-institucional ora desenhada no Brasil por meio da política de fundos, o presente trabalho tem por objetivo investigar a dimensão federativa inerente ao processo legislativo de discussão e aprovação do Novo Fundeb. A pesquisa busca abordar o fenômeno federativo a partir das escolas teóricas da Economia do
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