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AS ACEPÇÕES DA TEORIA DO GARANTISMO
Pensar Acadêmico, 2019Este artigo trata da teoria garantista, proposição formulada por Luigi Ferrajoli, mormente em sua obra Diritto e ragione: Teoria del garantismo penale. Objetiva evidenciar a plurissignificação epistemológica da teoria, isto é, a significação da teoria garantista para a ciência do Estado e para a praxe do ordenamento jurídico, de modo que não se ...
Marcus Vinícius Pimenta Lopes +1 more
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SYNTHESIS | Revistal Digital FAPAM
O presente artigo pretende relatar a dimensão neoliberal do poder punitivo, alinhando a intencional formação da subjetividade do indivíduo à continuidade de uma intervenção penal desviada de seus preceitos basilares.
Henrique Viana Pereira +1 more
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O presente artigo pretende relatar a dimensão neoliberal do poder punitivo, alinhando a intencional formação da subjetividade do indivíduo à continuidade de uma intervenção penal desviada de seus preceitos basilares.
Henrique Viana Pereira +1 more
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Processo estrutural e garantismo: uma análise do tema de repercussão geral 698 do STF
Revista JRG de Estudos AcadêmicosEste artigo analisa a compatibilidade entre o garantismo jurídico e a intervenção judicial em políticas públicas, especificamente no contexto do Tema 698 de repercussão geral julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Thiago Marinho dos Santos
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REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM
O artigo investiga a (in)validade constitucional da flexibilização judicial da pena mínima a partir da técnica decisória denominada “minorante inominada”, desenvolvida na jurisprudência do Superior Tribunal Militar (STM), interpretada, nesse estudo, à ...
Diego Medeiros, M. E. Rocha
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O artigo investiga a (in)validade constitucional da flexibilização judicial da pena mínima a partir da técnica decisória denominada “minorante inominada”, desenvolvida na jurisprudência do Superior Tribunal Militar (STM), interpretada, nesse estudo, à ...
Diego Medeiros, M. E. Rocha
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Il garantismo penale di Gaetano Filangieri
2006Il terzo libro della "Scienza della legislazione" di Gaetano Filangieri, dedicato alla riforma del diritto penale processuale e sostanziale, è quello che da un lato presenta i maggiori caratteri di sistematicità e originalità, dall’altro meglio evidenzia i presupposti giusnaturalistici della filosofia politica dell’illuminista napoletano, benchél ...
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