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A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPIRANGA
Esta pesquisa analisou o enquadramento da Administração Municipal de Sapiranga, cidade da Região do Vale do Rio dos Sinos - Estado do Rio Grande do Sul, aos limites de gastos e endividamento estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Enaira Elaine Vetter +1 more
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AVALIAÇÃO DE INDICADORES DE USO E EFICIÊNCIA DE GASTOS DE TIC EM ESTADOS BRASILEIROS
Este artigo objetiva avaliar o uso de Indicadores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de cinco estados brasileiros Goiás, Paraíba, Pernambuco, São Paulo e Santa Catarina.
Rodrigo Moraes, Fernando Meirelles
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As mudanças propostas pelo governo português através da elaboração de um projeto específico de reestruturação para a administração pública refletem o novo olhar que o governo lançava sobre a necessidade de contenção dos gastos públicos em prol da ...
Noemi Alice Oliveira Bonina Costa +1 more
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Este artigo tem como objetivo avaliar a eficácia da iniciativa privada no controle da administração pública. Estimamos o impacto da introdução dos Observatórios Sociais (OS) em diversas categorias de gastos públicos municipais no estado do Paraná ...
Marllon da Silva Banhos +1 more
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Lei de acesso à informação: notas para reflexão e um breve exemplo
O artigo analisa os principais pontos da Lei nº. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, relacionando-os a conceitos como democracia, transparência, controle social e gestão compartilhada.
Marcelo Gruman
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Atuação do observatório social no município de Santa Maria/RS
O presente artigo objetivou analisar as contribuições do ‘Observatório Social’ do Município de Santa Maria (RS) com viés no controle social da administração pública, assim como a percepção da importância que o observatório tem como protagonista para o ...
Kelin Medianeira Hoffmann +2 more
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ACIDENTES DE TRÂNSITO E DIREITO À SAÚDE: PREVENÇÃO DE VIDAS E ECONOMIA PÚBLICA
Os acidentes de trânsito constituem significativa fonte de despesas na gestão da saúde pública brasileira. Em contrapartida, sua prevenção representa importante ato de gestão da saúde pública, tanto pela redução de gastos diretos no Sistema Único de ...
Guilherme Camargo Massaú +1 more
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Todos os governos estão sendo submetidos a restrições orçamentárias, a fazer mais com menos e a sociedade está exigindo mais transparência, justiça e equidade nos contratos públicos.
Juarez Paulo Tridapalli +2 more
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A corrupção causa efeitos permissivos como a corrosão de receitas e ineficiência na alocação de recursos. O presente estudo objetiva verificar com qual intensidade a transparência orçamentária, fatores sociais, econômicos, políticos-institucionais e ...
Anderson de Oliveira Reis +2 more
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Factores de alteração da composição da despesa pública: o caso norte-americano
O presente texto vai centrar a atenção sobre o estudo das principais rubricas componentes da Despesa Pública norte-americana, inscrita no Orçamento de Estado. O conjunto de rubricas analisadas prolongar-se-á entre 1940 e 2002.
Paulo Reis Mourão
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