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Ação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde na Judicialização de Medicamentos no Estado de Sergipe no ano de 2021

open access: yesJornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, 2023
Introdução: No Brasil, conforme o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde se tornou um direito social e dever do estado, garantido por políticas sociais e econômicas que visam a redução de doenças e agravos.
Fernanda Valença Feitosa   +6 more
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A Influência da Limitação das Despesas com Pessoal na Gestão Pública e um Perfil Comportamental dos Municípios Catarinenses

open access: yesRevista Catarinense da Ciência Contábil, 2002
No setor público brasileiro, o controle formal ou exigido por lei, refletido na contabilidade pública, representa um importante instrumento de controle da ação do gestor público. Por meio de inúmeras leis, foram sendo inseridos controles para assegurar a
Flávio da Cruz   +1 more
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Modelos para previsão de demanda: resultados preliminares da programação automatizada no Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS)

open access: yesJornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, 2023
Introdução: Atrelado a fatores como a transição epidemiológica e demográfica, o SUS já lida com os dilemas do paradigma dos impactos das doenças crônicas não-transmissíveis e o consequente aumento dos gastos em saúde.
Ivan Ricardo Zimmermann   +3 more
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Análise de eficiência dos gastos públicos com educação no ensino fundamental no estado do Paraná

open access: yesEconomia & Região, 2013
Este artigo tem como objetivo avaliar a eficiência dos gastos públicos com a educação nas séries iniciais do ensino fundamental nos municípios do Estado do Paraná, nos anos de 2005 e 2009, através da aplicação da técnica Análise Envoltória de Dados (DEA)
Mayá Patricia Gemelli Savian   +1 more
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RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO E LIMITES DO AJUSTE FISCAL

open access: yesEducação em Revista
Resumo: Este artigo analisa o financiamento da rede pública estadual de Minas Gerais e a remuneração dos professores da rede entre 2003 e 2014. Focaliza a modernização da administração governamental e os efeitos do programa denominado "Choque de gestão ...
Vera Lúcia Ferreira Alves de Brito   +1 more
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Editorial – Revista Ambiente Contábil – Volume 14 – Número 1 – Ano 2022 (Jan./Jun. 2022)

open access: yesRevista Ambiente Contábil, 2022
Editorial – Revista Ambiente Contábil – Volume 14 – Número 1 – Ano 2022 (Jan./Jun. 2022) A Revista Ambiente Contábil (Ambiente) apresenta na sua 27ª edição 19 (dezenove) artigos que tratam de assuntos relevantes para a área contábil; 01 (uma) resenha ...
Prof. Dr. Maurício Corrêa da Silva
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O impacto na dívida pública ocasionado por meio das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional ao BNDES a partir de 2009: uma análise funcional no contexto da crise econômico-financeira internacional

open access: yesRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018
O artigo busca realizar uma análise sobre o conceito jurídico de dívida pública, bem como eventuais limites a ela impostos pelo ordenamento, e a posição que as transferências adquirem dentro desta definição e do orçamento público.
Jefferson Nascimento   +1 more
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Fatores associados ao desperdício de recursos da saúde repassados pela união aos municípios auditados pela Controladoria Geral da União

open access: yesRevista Contabilidade & Finanças, 2013
Este estudo trata dos fatores associados aos desperdícios ativo (corrupção) e passivo (ineficiência) que ocorrem no processo de gestão pública, aqui focado nos gastos com saúde pública.
Lidiane Nazaré da Silva Dias   +3 more
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Lei de Acesso à Informação: notas para reflexão e um breve exemplo

open access: yesRevista Espaço Acadêmico, 2013
O artigo analisa os principais pontos da Lei nº. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, relacionando-os a conceitos como democracia, transparência, controle social e gestão compartilhada.
Marcelo Gruman
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Gestão dos gastos de pessoal na administração pública brasileira: avanços após a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal

open access: yesRevista Administração em Diálogo, 2007
O objetivo deste estudo consistiu em analisar os impactos gerados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange ao comprometimento da receita corrente com as despesas com pessoal, em três anos de sua vigência, ou seja, comparando-se os gastos dos ...
Josenildo dos Santos   +2 more
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