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Introdução: No Brasil, conforme o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde se tornou um direito social e dever do estado, garantido por políticas sociais e econômicas que visam a redução de doenças e agravos.
Fernanda Valença Feitosa +6 more
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No setor público brasileiro, o controle formal ou exigido por lei, refletido na contabilidade pública, representa um importante instrumento de controle da ação do gestor público. Por meio de inúmeras leis, foram sendo inseridos controles para assegurar a
Flávio da Cruz +1 more
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Introdução: Atrelado a fatores como a transição epidemiológica e demográfica, o SUS já lida com os dilemas do paradigma dos impactos das doenças crônicas não-transmissíveis e o consequente aumento dos gastos em saúde.
Ivan Ricardo Zimmermann +3 more
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Análise de eficiência dos gastos públicos com educação no ensino fundamental no estado do Paraná
Este artigo tem como objetivo avaliar a eficiência dos gastos públicos com a educação nas séries iniciais do ensino fundamental nos municípios do Estado do Paraná, nos anos de 2005 e 2009, através da aplicação da técnica Análise Envoltória de Dados (DEA)
Mayá Patricia Gemelli Savian +1 more
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RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO E LIMITES DO AJUSTE FISCAL
Resumo: Este artigo analisa o financiamento da rede pública estadual de Minas Gerais e a remuneração dos professores da rede entre 2003 e 2014. Focaliza a modernização da administração governamental e os efeitos do programa denominado "Choque de gestão ...
Vera Lúcia Ferreira Alves de Brito +1 more
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Editorial – Revista Ambiente Contábil – Volume 14 – Número 1 – Ano 2022 (Jan./Jun. 2022)
Editorial – Revista Ambiente Contábil – Volume 14 – Número 1 – Ano 2022 (Jan./Jun. 2022) A Revista Ambiente Contábil (Ambiente) apresenta na sua 27ª edição 19 (dezenove) artigos que tratam de assuntos relevantes para a área contábil; 01 (uma) resenha ...
Prof. Dr. Maurício Corrêa da Silva
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O artigo busca realizar uma análise sobre o conceito jurídico de dívida pública, bem como eventuais limites a ela impostos pelo ordenamento, e a posição que as transferências adquirem dentro desta definição e do orçamento público.
Jefferson Nascimento +1 more
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Este estudo trata dos fatores associados aos desperdícios ativo (corrupção) e passivo (ineficiência) que ocorrem no processo de gestão pública, aqui focado nos gastos com saúde pública.
Lidiane Nazaré da Silva Dias +3 more
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Lei de Acesso à Informação: notas para reflexão e um breve exemplo
O artigo analisa os principais pontos da Lei nº. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, relacionando-os a conceitos como democracia, transparência, controle social e gestão compartilhada.
Marcelo Gruman
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O objetivo deste estudo consistiu em analisar os impactos gerados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange ao comprometimento da receita corrente com as despesas com pessoal, em três anos de sua vigência, ou seja, comparando-se os gastos dos ...
Josenildo dos Santos +2 more
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